Dois fatos são inegáveis na Assembleia Legislativa de Rondônia. O primeiro é que pouquíssimos deputados se declaram “contentes” na relação com a equipe do governador Marcos Rocha e, a segunda, é que mesmo com isso, neste momento, a menos que seja um desejo oculto, nenhum parlamentar pensa em cassar o mandato do governador.
Esse fato ficou claro, na reação dos parlamentares, após ser protocolado na casa de Leis, um pedido de impeachment contra Marcos Rocha, no início desta semana, pelo advogado Caetano Neto, alegando que o governador teria cometido crime de responsabilidade.
De acordo com o pedido, o governador nomeou diretores de autarquias e fundações no Estado, sem passar pelo crivo da Assembleia, como reza a constituição estadual.
Ato próprio
O advogado argumenta que após a posse, em 01 de janeiro de 2019, o governador Marcos Rocha, por ato próprio e individual, nomeou presidentes, diretores de Autarquias, Fundações e Empresas de Economia Mista do Estado, sendo o estado de Rondônia o controlador administrativo, financeiro e figura como órgãos pertencentes a estrutura organizacional do Governo do Estado sem o devido cumprimento do que estabelece norma constitucional estadual.
Com isso, o governador teria infringido o §7º do Art 11 da Constituição Estadual, onde diz que: §7º Os Presidentes e Diretores de Autarquias e fundações serão escolhidos e nomeados pelo Governador do Estado, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
“Na verdade, o governador cometeu um erro, mas ele pode consertar isso, exonerando e submetendo os novos nomes à essa casa”, admite o deputado Jhony Paixão, do PRB. Um entusiasta do governo de marcos Rocha.
“O governador está completando 100 dias no cargo. É muito cedo para pensarmos em tirar o mandato dele. Seria uma medida extrema para um caso que não requer isso”, ponderou Paixão.
Não decolou
No afã de iniciar os trabalhos, uma série de atropelos foram cometidos pela atual gestão, que até o momento não decolou, nem caiu nas graças da população, reconhece a maioria dos parlamentares, presentes nas sessões da Assembleia legislativa nesta semana. “Mas quem nunca errou que atire a primeira pedra”, finaliza Jhony Paixão.
“Todo pedido que chegar à essa casa será analisado com carinho e com cautela”, defendeu o deputado Alex Redano, do PRB.
Para o parlamentar é muito cedo, e não seria justo submeter o governador à um processo de cassação, logo aos três meses de mandato. No entanto, Redano entende que “é importante que se cumpra e se respeite a constituição estadual”.
Ar de desdém
Em seu discurso na tribuna, na sessão ordinária nessa quarta-feira, ontem, o líder do governo no Legislativo, deputado Eyder Brasil, do mesmo partido do governador, PSL, sequer mencionou o pedido de impeachment contra Marcos Rocha, protocolado na casa essa semana.
Há um ar de desdém ou descrédito no assunto, o que indica que muito provavelmente o tema não prosperará entre os deputados.
