Após suspensão de duas semanas, cobrança do pedágio na BR-364 em Rondônia é restabelecida por decisão judicial. Entenda o caso
A cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia foi retomada nesta quarta-feira (11), após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A tarifa havia sido suspensa por cerca de duas semanas, em decorrência de uma determinação anterior da Justiça Federal.
A concessionária Nova 364 recorreu da decisão de suspensão, argumentando que o sistema de cobrança automática (free-flow) foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e validado pelo Tribunal de Contas da União. A empresa também alegou que a interrupção da cobrança compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, responsável pela decisão do TRF1, entendeu que a ANTT possui competência legal e técnica para autorizar a cobrança do pedágio. Ele considerou que a decisão de primeira instância interferiu na atuação da agência reguladora e que uma análise mais aprofundada é necessária para discutir o cumprimento das obras e os critérios de fiscalização.
Além disso, o desembargador avaliou que a suspensão da cobrança poderia causar prejuízos maiores à concessionária, uma vez que a tarifa é a principal fonte de receita do contrato. A decisão do TRF1 ocorre em meio a ações civis movidas pelo partido União Brasil e por entidades como a Aprosoja Rondônia (Associação dos Produtores de Soja e Milho) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A Aprosoja alega que as mudanças no contrato de concessão da rodovia ocorreram de forma rápida no final de 2023, com a antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma inicial. Segundo o consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, Tiago Rocha, a medida prejudica o planejamento do agronegócio: “É importante deixar claro que a entidade não é contra concessões nem contra investimentos em infraestrutura. O problema é a forma como esse processo foi conduzido. Tudo isso aconteceu sem previsibilidade, sem transparência adequada e sem tempo suficiente para que a sociedade pudesse avaliar, compreender e exercer o seu papel de fiscalização”.
A Nova 364 não se manifestou até a última atualização desta reportagem. A cobrança do pedágio no trecho da BR-364 em Rondônia agora volta a ser efetivada através do sistema free-flow.
Com informações do G1
