A inclusão da Hidrovia do rio Madeira no programa de concessões do governo federal levantou dúvidas sobre a possível cobrança de tarifas para navegação entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). Será que vai ter pedágio para usar o rio?
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a empresa que assumir a operação e manutenção da hidrovia, após vencer o leilão, poderá cobrar tarifas de embarcações comerciais que transportam cargas. Mas a cobrança está condicionada à entrega de melhorias previstas em contrato.
A proposta de concessão já foi aprovada pela Antaq e está sendo analisada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Uma audiência pública, aberta à população, será realizada para discutir o projeto e esclarecer dúvidas, mas a data ainda não foi definida.
Quanto vai custar o pedágio?
A tarifa inicial prevista é de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. No entanto, esse valor é uma referência. Durante o leilão, a empresa que oferecer o menor preço será a vencedora, podendo o valor final ser menor.
A cobrança será gradual, conforme as melhorias forem entregues. Se a concessionária antecipar a conclusão das obras, poderá começar a cobrar o valor total antes do prazo – um modelo chamado de “degrau tarifário”.
O que a empresa precisa fazer para cobrar?
A concessionária terá que cumprir diversas exigências, como obter licenças ambientais, realizar dragagem para aprofundar o leito do rio, instalar sistemas de monitoramento climático e de navegação, e garantir a sinalização adequada ao longo da hidrovia. Entre o terceiro e o quarto ano, serão necessárias obras mais complexas, como a remoção de pedras do fundo do rio.
Quem está isento da tarifa?
Barcos mistos (passageiros e cargas), pequenas embarcações sem fins comerciais – como lanchas e canoas usadas para passeios e pelo transporte de moradores ribeirinhos – não precisarão pagar o pedágio.
A tarifa varia conforme a carga?
Por enquanto, não. Mas o contrato permite que a empresa solicite autorização para cobrar valores diferentes dependendo do tipo de carga ou cliente, desde que a Antaq aprove e as regras sejam justas.
Como será a cobrança?
Não haverá pedágios físicos. A cobrança será digital, com controle do tráfego e identificação das embarcações, através de um sistema chamado “Free Flow”.
Próximos passos
Ainda não há data para a audiência pública, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicação do edital do leilão. Após a aprovação de todas as etapas, será realizada uma consulta pública e, em seguida, o leilão para escolher a concessionária responsável pela hidrovia.
*Com informações da Rede Amazônica RO
