Os motoristas que circulam entre cidades do interior e do litoral de São Paulo agora podem pagar pedágio por meio do sistema free flow – que elimina a necessidade de parar o veículo para efetuar o pagamento – a partir deste sábado (1º). As novas regras para o modelo de pedágio eletrônico foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro do ano passado e preveem uma série de descontos e isenções.
Onde o ‘free flow’ está instalado
A expansão do sistema abrange seis pórticos instalados nas seguintes cidades: Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Miracatu. De acordo com João Couri, presidente da Concessionária Novo Litoral (CNL), a implementação do pedágio trará melhorias significativas nas rodovias.
“A rodovia já foi elevada a um novo padrão de segurança e trafegabilidade, com todo o pavimento passando por tratamento para aumentar os indicadores. Serão investidos R$ 5 bilhões, principalmente em 90 quilômetros de duplicação, 80 quilômetros de vias marginais e diversas passarelas”, afirmou Couri.
Valores e descontos
Confira os valores cobrados em cada pedágio:
- Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra), trecho Arujá: R$ 1,56 por sentido
- Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra), trecho Mogi das Cruzes: R$ 1,99 por sentido
- Estrada da Pedreira: R$ 0,57 por sentido
- Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga), trecho Bertioga: R$ 6,95 por sentido
- Rodovia Manoel Hipólito Rego (Rio-Santos), trecho Santos: R$ 5,80 por sentido
- Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, trecho Miracatu: R$ 5,59 por sentido
Os descontos podem chegar a 20% sobre o valor da tarifa, com as seguintes regras:
- Usuários de tags têm 5% de desconto
- Motociclistas são isentos
- Moradores de Mogi das Cruzes não pagam deslocamentos no município
- Moradores de Santos (bairros Caruara, Iriri, Monte Cabrão e Cabuçu) são isentos no município
- Moradores do Taboão são isentos em uma mesma viagem ao utilizar o acesso do km 38+300
- Usuários que acessarem a Estrada da Pedreira (km 41+190) a partir do km 40+800 da SP-088 pagarão apenas pelo trecho percorrido (R$ 0,57)
- Motoristas frequentes têm 10% de desconto a partir da 11ª passagem e 20% a partir da 21ª passagem.
O que mudou com o ‘free flow’
As novas regras do Contran, aprovadas em outubro de 2023, substituem as normas de 2022, visando facilitar a comunicação e o uso do sistema. Entre as mudanças, destacam-se:
- Prazo de pagamento ampliado de 15 para 30 dias
- Possibilidade de contestar passagens ou valores indevidos
- Centralização de dados sobre cobrança no aplicativo Carteira Digital de Trânsito
- Novas placas e símbolos indicativos
- Cobrança apenas pelo trecho percorrido
Como funciona o pedágio eletrônico
O sistema free flow dispensa cabines e, em muitos casos, o uso de tags, permitindo que os veículos passem sem reduzir a velocidade. Câmeras e sensores identificam os veículos e registram a entrada e saída nos trechos tarifados.
Multas
Não há multa para quem passa pelo pórtico sem pagar imediatamente. A penalidade de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH é aplicada apenas em caso de não pagamento do pedágio.
Reclamações e disputas judiciais
A implementação do free flow tem gerado reclamações e disputas judiciais. A prefeitura de Mogi das Cruzes conseguiu isenção para seus cidadãos, enquanto Arujá não obteve o mesmo benefício. A Justiça Federal de Guarulhos chegou a suspender as multas aplicadas, devido a alegadas falhas sistêmicas e falta de transparência, conforme apontado em um projeto-piloto da ANTT.
