A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores, gerou debates acalorados e críticas de setores da sociedade civil.
A PEC permite que parlamentares, por meio de votação secreta, suspendam a prisão de colegas determinada pela Justiça. O texto estabelece que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares, e somente após autorização prévia da Câmara ou do Senado.
A bancada de Rondônia majoritariamente apoiou a aprovação da PEC. Dos sete deputados federais do estado, apenas Cristiane Lopes (União Brasil) votou contra a proposta. Thiago Flores (MDB) se absteve.
Confira o voto dos deputados rondonienses:
- Coronel Chrisóstomo (PL): Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil): Não
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil): Sim
- Lúcio Mosquini (MDB): Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil): Sim
- Rafael Fera (Podemos): Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas): Sim
- Thiago Flores (MDB): Ausente
A aprovação em primeiro turno não é o fim do processo. A PEC ainda será analisada em relação a destaques – sugestões de alteração ao texto – e, posteriormente, passará por uma segunda votação na Câmara. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Defensores da PEC argumentam que a medida busca restabelecer o texto original da Constituição de 1988. Contudo, críticos apontam que a proposta cria novas barreiras à responsabilização de parlamentares, como a votação secreta para decisões sobre prisões.
A PEC explicita que parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, excluindo instâncias judiciais inferiores. Além disso, o STF deverá solicitar autorização da Câmara ou do Senado antes de processar um parlamentar, o que levanta questionamentos sobre a independência do Poder Judiciário.
A aprovação desta PEC pode gerar impactos significativos na governança e na fiscalização da atuação dos parlamentares, com possíveis reflexos na Amazônia, região frequentemente afetada por questões de interesse político e econômico que envolvem a atuação de congressistas.
