A empresa e os outros envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Peculato, Associação Criminosa, Corrupção Passiva e Ativa, Falsidade ideológica e Fraude a licitações
O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento.
Todos os contratos entre o Governo do Acre e a empresa Paz Ambiental, sediada em Vilhena (RO), foram apreendidos na manhã desta quinta-feira. A operação Monturo, da Polícia Federal, cumpriu seis mandados judiciais dentro da Secretaria de Saúde, em residências particulares e outros endereços, e intimou oito pessoas, entre gestores públicos e representantes da empresa, para prestarem esclarecimentos ao delegado do caso.
Os contratos sob suspeita foram firmados nos anos de 2017 e 2018 e tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios do Estado do Acre. Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação, favorecendo a empresa investigada. CGU e MPF auxiliam no combate à fraude da área de saúde em Rio Branco.
Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em virtude de atrasos injustificados.
Indevidas
Em contrapartida, a empresa favorecida distribuía vantagens indevidas a funcionários públicos da época.
O site ACJORNAL denunciou, em 2018, o amontoado de lixo hospitalar nas unidades, especialmente no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
A empresa Paz Ambiental havia sido contratada emergencialmente e alegou não ter mais responsabilidade em cumprir o contrato naquela época.
O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento.
Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, a CGU constatou que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde.
Fragilidade
A fraude era potencializada pela fragilidade dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela SESACRE.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Peculato (art. 312), Associação Criminosa (Art. 288), Corrupção Passiva (art. 317), Corrupção Ativa (art. 333), Falsidade ideológica (art. 299) – todos do Código Penal, e Fraude a licitações (art. 90 da Lei 8.666/93). Com informações: acjornal.com/
