A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do seu Núcleo de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior (DRACO 2) juntamente com o Ministério Público de Rondônia (GAECO e 6ª PJ), contanto com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Ministério Público de Contas, deflagrou nesta data mais uma fase da operação denominada “Pau Oco”.
Essa fase foi nominada como “Teste do Sabre”, cujo objetivo foi produzir novas provas em inquérito policial que apura a existência de uma organização criminosa instalada na administração pública estadual a partir de abril de 2018, da qual integrantes do alto escalão estavam voltados ao atendimento de demandas criminosas no setor ambiental, lucrando financeira e politicamente.
Além do grupo de servidores comissionados no período, são alvos da ação empresários que atuam na ilegalidade, empresas, despachantes ambientais, engenheiros florestais, ex-servidores públicos e pessoas que ocuparam cargos eletivos no período.
Os crimes investigados são: constituir e integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, crimes contra a flora, crimes contra a administração ambiental, advocacia administrativa, peculato digital, tráfico de influência, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
As ordens judiciais foram proferidas por desembargador (relator) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo oito (08) mandados de prisão preventiva e quarenta e cinco (45) ordens de busca e apreensão em residências e empresas. As ordens estão sendo cumpridas em todo o estado, especialmente nas regiões de Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Buritis, Candeias do Jamari, Vista Alegre do Abunã e na capital Porto Velho.
As investigações tiveram início em junho de 2018, em atuação conjunta da 6ª Promotoria de Justiça da capital com a DRACO 2, tendo resultado na primeira fase da operação, em novembro de 2018. Após, com a análise de todo o conjunto probatório colhido, chegou-se à comprovação de inúmeros delitos e ainda a indícios de vários outros crimes e envolvidos.
De acordo com os Delegados que coordenam a ação, as ordens foram deferidas com base em mais de 2000 páginas de documentos produzidos pela Polícia Civil, trazendo robustez quanto à prova de autoria e materialidade de muitos dos crimes investigados, e fortes indícios quanto a muitos outros. A representação protocolada foi endossada ainda por dois membros do Ministério Público. Auditores do Tribunal de Contas também participam da ação, prestando auxílio técnico.
Participam da operação ao menos 200 policiais civis, dentre os quais, 45 delegados de polícia da capital e do interior, além de promotores e procuradores de justiça do MPRO, promotores de justiça, delegados e policiais civis que atuam no GAECO/MP, auditores do TCE/RO, membros do Ministério Público de Contas e servidores da 6ª Promotoria de Justiça da capital.
Teste do Sabre é o método utilizado para detecção de ocos em árvores florestais, ou seja, é o procedimento para confirmação se determinado tronco é realmente oco ou não. O nome da fase faz alusão justamente à confirmação dos indícios que embasaram a primeira fase da operação.
