Acordo UE-Mercosul enfrenta novo obstáculo: Parlamento Europeu pede revisão legal do pacto no Tribunal de Justiça da União Europeia
O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (21) para levar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), solicitando uma revisão de sua legalidade. A decisão, aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, suspende temporariamente a entrada em vigor do acordo.
Apesar da decisão do Parlamento, a Comissão Europeia mantém a opção de aplicar o tratado de forma provisória, caso deseje. O TJUE analisará se o texto do acordo é compatível com as bases jurídicas e os termos europeus. Caso sejam encontradas incompatibilidades, alterações no texto serão necessárias para que o tratado possa ser validado, o que pode atrasar o processo em pelo menos seis meses.
Se o Tribunal não identificar problemas, o processo retornará ao Parlamento Europeu para votação final. O acordo, assinado no sábado (17), estabelece uma zona de livre comércio entre os dois blocos, abrangendo os 27 países da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, eliminando tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anfitrião da cerimônia de assinatura e presidente pro tempore do Mercosul, celebrou o tratado como um “feito histórico”, afirmando que o acordo “envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países”. Ele destacou: “Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente”.
Com mais de 700 milhões de consumidores, a zona de livre comércio é a maior do mundo. A UE espera aumentar suas exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, enquanto o Mercosul facilitará a exportação de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja para a Europa. Críticos do acordo temem prejuízos à agricultura europeia devido à concorrência de produtos importados mais baratos, que podem não atender aos padrões fitossanitários europeus.
O agronegócio brasileiro é considerado um dos principais beneficiários do acordo, sendo um dos maiores produtores globais e tendo a UE como seu segundo maior cliente. A expectativa é que o acordo impulsione ainda mais as exportações do setor. Veja abaixo dados sobre as exportações do Brasil para a UE em 2025.
Yves Herman/Reuters
Com informações do G1
