Acordo UE-Mercosul enfrenta revés: Parlamento Europeu pede revisão judicial do tratado em votação apertada
O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (21) para levar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), questionando sua legalidade. A decisão foi tomada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, suspendendo, em tese, a entrada em vigor do acordo por vários meses.
Apesar da votação, a Comissão Europeia ainda tem a opção de aplicar o tratado de forma provisória, caso deseje. O TJUE analisará se o texto do acordo está em conformidade com as leis e bases jurídicas europeias. Caso sejam encontradas incompatibilidades, alterações no texto serão necessárias para que o tratado seja validado, o que pode atrasar a aprovação final em pelo menos seis meses.
Se o Tribunal não identificar problemas de compatibilidade, o processo seguirá para uma nova votação no Parlamento Europeu. O acordo, assinado no último sábado (17), visa criar uma zona de livre comércio entre os dois blocos, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores e eliminando tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência pro tempore do Mercosul, celebrou o acordo como um “feito histórico”, afirmando que ele “envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países”. Ele destacou: “Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente”.
O tratado facilitará a exportação de veículos, máquinas, vinhos e licores da UE para a América Latina, enquanto permitirá a entrada de produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa. Críticos, no entanto, temem que o acordo prejudique a agricultura europeia devido à concorrência de produtos importados mais baratos, que podem não atender aos padrões fitossanitários do Velho Continente.
O agronegócio brasileiro é visto como um dos principais beneficiários do acordo, sendo um dos maiores produtores mundiais e tendo a UE como seu segundo maior cliente. A expectativa é que o tratado impulsione ainda mais as exportações do setor.
Com informações do G1
