Fortalecendo as ações de ressocialização no Estado, através do trabalho, o Governo de Rondônia celebrou com o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Cerejeiras (CCEPC) e a Prefeitura Municipal de Cerejeiras, o convênio para contratação de 40 reeducandos do regime fechado, semiaberto, aberto e egressos. O termo para contração foi assinado em dezembro, e os trabalhos iniciados na segunda semana de janeiro.
Com iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), as ações são direcionados aos reeducandos, que atuam nas áreas de serviços gerais, construção, limpeza, varrição e conservação das vias públicas e logradouros municipais, manutenção em obras públicas, capinagem de jardins, praças públicas e canteiros centrais das avenidas, fabricação de manilhas, bloquetes e artefatos de concretos em geral, e demais atividades conforme as necessidades do município.
Os reeducandos serão remunerados com o valor de um salário mínimo vigente, repassado pela Prefeitura Municipal de Cerejeiras para o CCEPC, onde 25% será utilizado em melhorias da unidade prisional e o restante repassado ao respectivo reeducando ou seu responsável. Os conveniados se beneficiam ainda com a remição de pena, profissionalização e ressocialização.
Convênios
O número de convênios firmados entre Sejus e vários órgãos, entre secretarias de Estado e municípios chega a 54, com 2.308 vagas de trabalho para reeducandos, mantendo em elevação o número de internos inseridos em atividades laborais, conforme aponta o último levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referente ao primeiro semestre de 2023, onde 58,10% da população carcerária de Rondônia está inserida em atividades laborais, ocupando o 3º lugar no ranking nacional.
