Com o objetivo de promover a regularização fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), em parceria com a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), está empenhada em garantir a segurança jurídica e cidadania à população
Na última sexta-feira (31), com base no Termo de Cooperação Técnica nº 001/Sepat/PGE, 30 técnicos da Sepat foram disponibilizados para atuar na regularização fundiária junto à Semur. “Nunca tivemos uma ação integrada desse porte, unindo esforços para garantir que áreas de domínio do Estado e do Município de Porto Velho possam ser regularizados por meio de uma gestão compartilhada”, disse que secretário da Semur, Raimundo Alencar.
Os primeiros bairros beneficiados com a iniciativa serão o Costa e Silva e o Pedrinhas. Segundo Alencar, a parceria é uma determinação do prefeito Léo Moraes, evidenciando a importância da regularização fundiária como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento urbano. “A posse formal da terra garante dignidade às famílias, permite investimentos e melhora o planejamento da cidade”, ressaltou.
O secretário da Sepat, David Inácio, reforçou que a regularização fundiária é uma política prioritária do governador Marcos Rocha. “A entrega de títulos definitivos proporciona segurança jurídica aos moradores, tornando-os proprietários de fato e de direito dos seus imóveis”, destacou.
LEVANTAMENTO TÉCNICO
O trabalho conjunto entre a Sepat e a Semur envolve desde o levantamento técnico das áreas, e a elaboração de projetos urbanísticos, até a integração dos dados cadastrais e o cadastro dos beneficiários.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Porto Velho e o Governo de Rondônia reafirmam o compromisso de garantir direitos e proporcionar melhores condições de vida à população, fortalecendo o crescimento ordenado da cidade e promovendo um futuro mais seguro para milhares de famílias.
