Ampliar a implementação do Código Florestal é essencial para conciliar produção agrícola e proteção ambiental, além de ser fundamental para o Brasil cumprir seus compromissos climáticos, como os assumidos no Acordo de Paris. A discussão ganha força com a proximidade da COP30, que será realizada no Brasil.
O Pacto pelo Código Florestal, uma iniciativa que visa acelerar a aplicação da principal política de uso do solo do país, destaca a importância de proteger a lei para garantir a sustentabilidade da agricultura e mitigar as mudanças climáticas. O Código Florestal, principal marco legal sobre o uso do solo no Brasil, busca equilibrar a produção agropecuária com a preservação da vegetação nativa.
“Proteger a vegetação é proteger o clima e a agricultura. O Código é uma ferramenta poderosa nesse sentido, mas que ainda é subutilizada. Em um momento em que reconhecemos a importância das florestas para a produção de alimentos, precisamos garantir a conservação da vegetação nativa e a resiliência da agricultura. Isso está diretamente ligado à preservação das florestas e ao Código Florestal”, explica André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Apesar de ter sido aprovado há 13 anos, o Código Florestal ainda enfrenta desafios em sua implementação e fiscalização em larga escala. Atualmente, o passivo de Reserva Legal no Brasil chega a 16,3 milhões de hectares – uma área equivalente ao estado do Acre. Além disso, há 3 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que foram suprimidos ilegalmente.
“O Pacto pelo Código Florestal é um movimento que une a sociedade brasileira em prol de um objetivo comum: conciliar a conservação dos nossos recursos florestais com uma produção eficiente e o uso adequado do solo. Isso garante recursos hídricos e biodiversidade. É um momento importante para avançarmos na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na regularização ambiental das propriedades rurais”, afirma Jarlene Gomes, pesquisadora e coordenadora de projetos em Políticas Públicas do IPAM.
O pacto estabelece responsabilidades para os três Poderes da República, governos federal e estaduais, produtores rurais, setor privado, setor financeiro e sociedade civil. Espera-se que, com a colaboração de todos os setores, seja possível validar o CAR, implementar os Planos de Recuperação Ambiental (PRAs) e garantir a segurança jurídica para ações de restauração, conservação e produção.
“Essa agenda precisa sair do papel. Quanto mais rápido avançarmos com o Código Florestal, mais estaremos preparados para enfrentar as mudanças climáticas e fortalecer a agricultura brasileira, que depende diretamente das chuvas geradas pelas florestas”, reforça André Guimarães.
