Com o tema “Orçamento Público no âmbito do Poder Executivo Estadual”, o governo de Rondônia realiza nesta terça-feira (23) e 1º de abril, das 8h às 13h uma capacitação na Escola de Governo, em Porto Velho. A formação acontece na Escola de Governo de Rondônia e contará com certificação para os participantes.
A iniciativa é promovida pela Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO) com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal e ampliar o conhecimento técnico dos servidores estaduais e contará com certificação aos participantes. A capacitação será dividida em dois módulos, abordando desde os fundamentos do planejamento orçamentário até a execução prática no âmbito estadual e, terá como instrutor o analista contábil da Contabilidade Geral do Estado (Coges), Jeferson Fernando Furlanetto Erpen, mestre em Contabilidade e Administração.
No Módulo 1, com o tema “Visão Geral do Orçamento Público em Rondônia” serão apresentados o conceito e a base legal do orçamento público, incluindo os instrumentos de planejamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também serão tratados assuntos, como: fontes de recursos, função e subfunção da despesa, créditos adicionais, metodologias de estimativa da receita e metas fiscais, conforme a prática adotada pelo Poder Executivo estadual, além da integração entre orçamento e execução financeira.
Já o Módulo 2, intitulado “Execução orçamentária e financeira na prática”, abordará a programação financeira, contingenciamento, remanejamento de recursos e o cronograma de desembolso. O conteúdo inclui ainda a utilização do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Portal Administrativo de Autoatendimento (Diveport) e do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag), a identificação da execução da LOA e das cotas liberadas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indicadores de desempenho.
O Controlador-geral do Estado, José Aquino destacou que a qualificação contínua dos servidores é fundamental para assegurar uma gestão pública mais eficiente e responsável. “Investir na formação técnica das equipes que atuam diretamente com o orçamento é fortalecer os mecanismos de planejamento, execução e controle. Uma gestão orçamentária bem estruturada impacta diretamente na qualidade das políticas públicas entregues à população”.
Com carga horária de seis horas, a capacitação tem como foco proporcionar aos participantes compreensão sobre a estrutura e os fundamentos do orçamento público, além de desenvolver competências para análise e acompanhamento da execução orçamentária. A iniciativa demonstra o empenho do governo de Rondônia com a qualificação técnica dos servidores, a transparência na gestão dos recursos públicos e o aprimoramento do controle social.
Com informações do Governo de Rondônia.
