Relatório de Receitas e Despesas sai na próxima segunda-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (16) que o Orçamento de 2024 “possivelmente” terá cortes e bloqueios de verbas, embora os números ainda não estejam fechados. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá quanto o governo precisará contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, conforme o novo arcabouço fiscal.
“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.
Ele explicou que o que ultrapassar os 2,5% deverá ter uma contrapartida de bloqueio, e em caso de falta de receita, haverá contingenciamento devido à decisão do STF sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento.
Contingenciamento e bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, criou razões diferentes para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais do que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só serão fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.
“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.
Entrevista
Haddad falou com jornalistas antes de uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutiram medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula à TV Record em que ele se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.
“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.
Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.
Haddad disse que a frase estava fora de contexto. Segundo o ministro, Lula referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.
Desoneração da folha
Sobre a desoneração da folha de pagamento, cujo projeto de compensação está em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com os senadores. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, declarou.
Na semana passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fontes de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.
Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.
