A Prefeitura Municipal de Monte Negro, no estado de Rondônia, anuncia a realização de um Leilão Eletrônico de Concessão Onerosa de Uso de 37 lotes localizados no promissor Distrito Industrial Urbano. A iniciativa, respaldada pela Lei Municipal nº 1.488/2023, alterada pela Lei Municipal nº 1.874/2025, visa fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região, atraindo empresas e investidores para o município.
Os lotes, que somam uma área total de 73.032,56 m², estão situados na BR-421, Lote 13B, Gleba 53/D, dentro do perímetro urbano do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra (antiga entrada da Prainha). Esta é uma excelente chance para pessoas físicas e jurídicas que buscam estabelecer ou expandir seus negócios em um polo industrial em crescimento (Limitado a 10 lotes por CPF/CNPJ).
O Leilão Eletrônico nº 001/2026/PMMN/RO terá seu encerramento no dia 08 de abril de 2026, às 14h (horário de Brasília). Os interessados podem realizar a visitação dos lotes entre os dias 30 de março e 06 de abril de 2026, diretamente no local dos lotes, situado na BR-421.
Para participar, é indispensável o cadastro prévio no site www.lancevip.com.br com até 24 horas de antecedência do leilão. Podem se habilitar pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, que não possuam impedimentos legais para licitar e contratar com a Administração Pública. É importante ressaltar que os bens serão leiloados no estado em que se encontram (ad corpus), e a visitação prévia é altamente recomendada.
Os arrematantes terão o prazo de 30 dias para apresentar um projeto detalhado de viabilidade econômico-financeira, incluindo planta, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-financeiro das edificações, plano de expansão e previsão do número de empregos a serem gerados. A concessão de uso terá um prazo de até 10 (dez) anos, renovável a critério da Administração Pública, desde que cumpridas as obrigações contratuais e mantida a finalidade econômica pactuada, prazo de concessão justifica-se pela necessidade de garantir que os arrematantes mantenham, ao longo do tempo, as obrigações assumidas inicialmente, assegurando a implantação, funcionamento e continuidade das atividades econômicas propostas.
O objetivo principal desta concessão é impulsionar a instalação de empresas que empreguem processos tecnológicos em seu sistema produtivo, contribuindo para o desenvolvimento industrial e a oferta de empregos em Monte Negro/RO.
A Leiloeira Oficial responsável pelo certame é Ana Carolina Zaninetti Rosa. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com André Luis Trevizan pelo telefone (69) 99318-3334 ou pelo e-mail supel@montenegro.ro.gov.br. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no site PNCP/Portal Nacional de Compras Públicas e www.lancevip.com.br e na sede da Prefeitura de Monte Negro/RO.
