Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinaram neste sábado (25) um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o cibercrime, em Hanói, capital do Vietnã. A convenção, que busca reforçar a cooperação internacional no combate a crimes digitais como pornografia infantil, fraudes cibernéticas e lavagem de dinheiro, enfrenta oposição de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos.
A adesão do Brasil foi formalizada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo a PF, o acordo permitirá a troca de provas eletrônicas, sendo um “importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”.
Críticas e preocupações
Apesar de ser considerado um “marco importante” pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que ressaltou ser “apenas o começo”, o tratado é alvo de controvérsia. Críticos argumentam que a redação ampla do texto pode abrir espaço para abusos de poder e a repressão transnacional de opositores de governos.
Sabhanaz Rashid Diya, fundadora do Tech Global Institute, alerta que o tratado pode “obrigar as empresas a compartilhar dados” e “dar aval a uma prática problemática usada contra jornalistas e em países autoritários”.
Organizações de direitos humanos classificaram as salvaguardas do tratado como “fracas”. Empresas de tecnologia também expressaram preocupação, alegando que a convenção poderia criminalizar pesquisadores de cibersegurança e permitir que Estados cooperem em praticamente qualquer ato criminoso.
A escolha do Vietnã como sede da assinatura também gerou desconfiança, devido ao histórico de repressão à dissidência no país, conforme apontado pela Human Rights Watch.
O tratado foi proposto pela Rússia em 2017 e aprovado por consenso no ano passado, após longas negociações. Um acordo internacional já existente, a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, possui diretrizes para uso “respeitoso aos direitos”, segundo especialistas.
