Um acordo de cooperação técnica entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e outras instituições vai viabilizar a tradução da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as 10 línguas indígenas mais faladas no Brasil.
A Convenção nº 169 é um tratado internacional que visa proteger os direitos dos povos indígenas e tribais em todo o mundo, garantindo o respeito à sua cultura, tradições e direito à autodeterminação.
“Esse é um ato histórico de justiça que abre caminhos para a cidadania plena”, afirmou Flávio Roman, advogado-geral da União substituto. Ele ressaltou que a iniciativa está alinhada com a política do governo federal de priorizar as demandas da população, especialmente dos povos indígenas, tornando-os protagonistas na defesa de seus direitos.
A iniciativa faz parte de um esforço maior do governo para garantir o acesso dos povos indígenas à informação e à justiça em suas próprias línguas. Atualmente, já existe uma parceria em andamento entre a AGU, o MPI e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para traduzir a Constituição Federal, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a própria Convenção nº 169 para as línguas Tikuna, Kaiowá e Kaingang, através do programa Língua Indígena Viva no Direito.
De acordo com o IBGE, o novo acordo ampliará o alcance do programa, abrangendo outras dez línguas indígenas faladas em todo o país. Vinicius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, destacou a importância da tradução da convenção para assegurar os direitos e a proteção dos territórios indígenas, bem como o direito ao trabalho decente.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enfatizou que a tradução de instrumentos legais e internacionais como a Convenção nº 169 é fundamental para garantir o protagonismo dos povos indígenas e transformar o sistema. “As traduções facilitam o entendimento da Constituição e são cruciais para que os indígenas compreendam plenamente seus direitos”, disse a ministra.
A AGU já havia iniciado o processo de tradução da convenção para a língua Kayapó (Mebêngôkre), demonstrando o compromisso do governo federal com a causa indígena.
