A partir de 1º de julho, todos os advogados inadimplentes terão seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Cartório de Protestos) pela OAB Rondônia. Atualmente, conforme dados da Tesouraria, quase 70% dos profissionais inscritos na Seccional devem alguma anuidade. Para aqueles que desejam ficar em dia com a Ordem, está em vigor o Programa de Regularização Financeira (Refis).
O objetivo é adotar medidas de eficiência, transparência e austeridade que visem o equilíbrio financeiro da Seccional, e em cumprimento ao que determina o provimento 185/2018 do Conselho Federal (CFOAB). O último protesto realizado pela OAB-RO ocorreu em 2019.
Para aqueles que estão apenas com a anuidade 2022 em aberto, neste momento não haverá protesto, sendo passível a inclusão a partir de janeiro de 2023, caso persista o atraso da anuidade do ano anterior.
O diretor-tesoureiro Marcos Donizetti Zani explica que a medida se faz necessária para que a OAB/RO e a CAARO possam continuar ofertando vantagens e benefícios à classe, tendo em vista que o alto índice de inadimplência está impedindo a realização de novos investimentos em equipamentos e serviços a serem destinados para a advocacia em todo o estado.
“O Refis está disponível para os advogados credenciados na Seccional Rondônia que estejam inadimplentes. Procurem a Tesouraria na Seccional ou nas Subseções, acesse o site e faça a adesão. Estamos trabalhando com austeridade, pois somos uma das poucas seccionais que não se sustenta sozinha”, diz o diretor-tesoureiro.
Conforme dados da Tesouraria, dos mais de 9 mil advogados inscritos e ativos na OAB-RO, mais de 5 mil estão inadimplentes e são esses que terão seus nomes protestados extrajudicialmente.
“Todos esses advogados já foram notificados por e-mail, por mensagem de SMS e por aplicativo de whatsapp. Então, todos já estão sabendo dessa nossa iniciativa”, completou Marcos Zani.
