O VII Congresso de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), realizado entre 15 e 17 de maio, colocou em debate os desafios e oportunidades que a Reforma Tributária traz para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O evento, que reuniu cerca de 800 participantes – entre advogados, contadores, economistas, empresários e autoridades – abordou mais de 30 temas relacionados à nova arquitetura fiscal do país.
A Reforma Tributária, que visa simplificar o sistema de impostos brasileiro, tem gerado preocupação em relação aos incentivos fiscais da ZFM, um modelo econômico estratégico para o desenvolvimento do Amazonas. Uma das principais discussões do congresso foi sobre o Imposto Seletivo, previsto na reforma, e se ele será um instrumento de arrecadação ou uma ferramenta extratfiscal que possa prejudicar a competitividade da indústria local.
Segundo Jean Cleuter Mendonça, presidente da OAB-AM, o congresso foi planejado para aprofundar as análises sobre as mudanças provocadas pela Reforma Tributária, desde seus fundamentos constitucionais até os impactos setoriais. “Vivemos um momento decisivo de redefinição da nossa arquitetura fiscal. O tema deste congresso reflete a urgência em debater a complexidade do sistema, os caminhos para sua modernização e os desafios institucionais”, destacou.
A mesa redonda sobre o futuro da ZFM foi um dos pontos altos do evento, com discussões sobre a manutenção dos incentivos fiscais, a competitividade amazônica e a necessidade de adaptação ao novo cenário tributário. Especialistas alertaram para a importância de o Congresso Nacional aprovar leis complementares para regulamentar a reforma e estabelecer diretrizes claras para a cobrança de impostos.
Bruno Pinheiro, presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), ressaltou a importância da parceria com a OAB-AM e a necessidade de união entre os setores produtivo, jurídico e político para defender os interesses do estado. “Discutir tributação é discutir o futuro do Amazonas e o destino da Zona Franca de Manaus”, afirmou.
O congresso também homenageou o Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua contribuição ao Direito Público nacional. O evento contou com a participação de renomados juristas, mestres, doutores e membros do poder público federal, estadual e municipal.
