A indicação do deputada Erika Hilton para presidir a comissão de defesa dos direitos da mulher: uma escolha sem coerência biológica nem bom senso
Por Jose Sidney Andrade dos Santos
No dia 23 de fevereiro de 2026, o deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi indicada por seu partido para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Caso confirmada na votação prevista para 4 de março, ela se tornará a primeira mulher trans a ocupar o cargo na história do Parlamento brasileiro. A notícia foi celebrada por setores da esquerda como um avanço histórico na “inclusão” e na “ampliação do debate de gênero”. Mas, do ponto de vista biológico, científico e prático, trata-se de uma indicação incoerente, que revela falta grave de bom senso e expõe o silêncio constrangedor de grande parte do movimento feminista.
Erika Hilton, nascida do sexo biológico masculino em 1992, identifica-se como mulher trans. Ninguém nega seu direito à dignidade, à expressão de identidade ou à participação política plena. O problema não é sua presença na Câmara, nem seu ativismo por direitos da população trans. O problema é colocá-la como principal representante e formuladora de políticas públicas destinadas especificamente às mulheres biológicas — ou seja, às pessoas do sexo feminino XX, dotadas de sistema reprodutor ovariano, útero, ciclos hormonais estrogênio-progesterona e todas as consequências fisiológicas que isso implica.
Experiências que não se compartilham
A biologia não é opinião. O sexo humano é dimórfico e determinado na concepção pelos gametas (óvulo ou espermatozoide). Mulheres biológicas passam por fases hormonais únicas: menarca, ciclo menstrual mensal (com variações de humor, retenção hídrica, cólicas, risco aumentado de depressão na fase lútea), gravidez, parto, lactação, climatério e menopausa. Essas flutuações hormonais estão diretamente ligadas a maior vulnerabilidade a transtornos mentais comuns — depressão, ansiedade, TPM grave, depressão pós-parto —, conforme demonstram dezenas de estudos epidemiológicos no Brasil e no mundo.
Uma pessoa do sexo biológico masculino, mesmo após hormonioterapia e cirurgias, jamais vivenciará essas experiências. Não tem útero, não menstrua, não engravida, não amamenta, não passa pela queda natural de estrogênio na menopausa. Portanto, não possui o conhecimento vivencial dessas realidades corporais. Pode solidarizar-se, estudar, defender pautas — mas não pode representar com autoridade aquilo que seu corpo nunca experimentou.
Violência doméstica e as diferenças materiais
As políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil lidam, em grande medida, com agressões físicas graves. Segundo dados consolidados do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) e do Atlas da Violência, as mulheres são as principais vítimas de feminicídio e de agressões cometidas por parceiros íntimos do sexo oposto. A disparidade de força muscular (homens possuem, em média, 50-60% mais força na parte superior do corpo) não é *“construção social”*: é fato anatômico comprovado por fisiologia e performance atlética. Uma mulher trans que passou pela puberdade masculina conserva, mesmo após transição, vantagens físicas significativas em força e densidade óssea em relação à média feminina.
Colocar na presidência de uma comissão que discute Lei Maria da Penha, abrigos, políticas de prevenção e atendimento a vítimas uma pessoa que nunca esteve no corpo vulnerável à agressão masculina típica é, no mínimo, estranho. É como indicar um homem cis para presidir a comissão de políticas para gestantes ou para vítimas de câncer de mama e ovário — temas que demandam compreensão profunda das especificidades do corpo feminino.
O silêncio ensurdecedor das feministas
O mais revelador é o silêncio — ou a adesão entusiástica — de grande parte das feministas institucionais, ONGs e deputadas que se dizem defensoras dos direitos das mulheres. Aquelas mesmas que, em outros contextos, exigem cotas, espaços seguros e políticas baseadas em sexo, agora calam-se ou aplaudem. O feminismo radical ou materialista (o que ainda defende que “mulher” é categoria biológica e política baseada no sexo) foi praticamente cancelado ou marginalizado no debate público brasileiro. Quem questiona é tachado de “transfóbico”, “conservador” ou “de direita” — mesmo quando o argumento é puramente científico e centrado na proteção de direitos sexuais específicos.
Isso não é progresso. É apagamento da materialidade do corpo feminino em nome de uma ideologia de gênero que prioriza identidade subjetiva sobre realidade objetiva. O resultado prático é a diluição das pautas: a comissão, em vez de focar em violência doméstica, saúde reprodutiva, licença-maternidade digna, combate ao assédio no trabalho e mortalidade materna, passa a incluir “transfeminicídio” como prioridade equivalente, como a própria deputada já sinalizou.
Bom senso e realidade
Não se trata de ódio, nem de exclusão. Trata-se de coerência. Uma comissão de direitos da mulher deve ser presidida por quem conhece, no próprio corpo, as vulnerabilidades e necessidades específicas do sexo feminino. Mulheres trans merecem políticas públicas específicas de saúde (hormonioterapia segura, prevenção de complicações cirúrgicas, combate à violência contra a população trans), mas essas políticas não se confundem com as destinadas às mulheres biológicas.
A indicação de Erika Hilton é sintoma de um momento em que a política brasileira preferiu narrativa a evidência, identidade a materialidade, sentimento a ciência. Falta coerência. Falta bom senso. E, acima de tudo, falta coragem para dizer o óbvio: as experiências do corpo feminino não são acessíveis por autoidentificação. São biológicas, irreversíveis e merecem representação autêntica.
Enquanto o bom senso não voltar a guiar as indicações parlamentares, as mulheres biológicas — as que realmente sangram, engravidam, amamentam e sofrem as consequências hormonais específicas — continuarão sendo representadas por quem nunca viveu nenhuma dessas realidades. E isso não é inclusão. É usurpação.
Jose Sidney Andrade dos Santos
Filosofo, Sociólogo, Escritor, Psicanalista, Biomédico
