O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou esta semana no Diário Oficial da União a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, um passo importante para o desenvolvimento sustentável do setor. A portaria MPA nº 478 detalha as competências do órgão, que incluem a promoção de iniciativas para expansão da prática com inclusão social e respeito aos povos e territórios tradicionais.
O Comitê, vinculado ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), tem como objetivo formular políticas públicas em parceria com a sociedade. Segundo a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), com dados do Sebrae, o segmento já gera 200 mil empregos diretos e indiretos e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano no Brasil.
“Essa decisão surgiu da necessidade de organizar e fortalecer um setor com grande potencial, ainda pouco explorado no Brasil, mas que pode gerar empregos, renda e novas oportunidades econômicas”, explicou Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape.
O Comitê busca maior governança e estabilidade para o segmento, facilitando o diálogo entre governo e sociedade civil. A expectativa é que a iniciativa impulsione a formulação de políticas públicas e estratégias específicas para a pesca esportiva.
Régis Portari, secretário-executivo da CBPE e presidente do Comitê, estima que cerca de sete milhões de brasileiros se declaram pescadores amadores e esportivos. “A pesca é um dos esportes mais praticados no país, com mais de mil campeonatos regionais realizados anualmente. É um setor desenvolvido, grande e com potencial de crescimento”, afirmou Portari.
A primeira reunião do colegiado está agendada para a próxima semana em Brasília. A composição do Comitê inclui representantes de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e Mudança do Clima), entidades do setor ambiental e pesqueiro, e do próprio Conape.
Hellen Pontieri, diretora de Promoção da Igualdade da CBPE, destacou a importância de um espaço dedicado à discussão das demandas da pesca esportiva. “É essencial garantir que a atividade seja valorizada, respeitada e desenvolvida de forma sustentável”, disse.
A CBPE tem investido na promoção da igualdade de gênero na pesca, com eventos como o “Anzol Rosa”, que reuniu mais de 600 pescadoras no Pantanal em novembro passado. A diretora da CBPE enfatizou que a diversidade é fundamental para a inovação e o desenvolvimento do setor.
A pesca amadora e esportiva, definida pela Lei 11.959/2009, é uma atividade não comercial com foco no “pesque e solte”. Em 2023, foram emitidos mais de 330 mil novos registros de pescadores esportivos, e até agosto deste ano, já ultrapassaram 263 mil licenças, com São Paulo e Minas Gerais liderando o ranking.
O Brasil possui 8,5 mil km de litoral e 35 mil km de vias navegáveis, com destaque para as regiões Norte e Centro-Oeste. O turismo de pesca movimenta quase R$ 200 milhões por temporada no Amazonas, sendo uma das principais atrações turísticas locais.
A diferença entre a pesca amadora e a profissional reside na técnica e nos apetrechos utilizados, com a pesca esportiva priorizando a captura e a soltura do peixe, visando a preservação da natureza. O Comitê busca equilibrar o desenvolvimento da pesca esportiva com a proteção dos recursos naturais e as necessidades dos pescadores comerciais.
