A partir do próximo sábado, 1º de janeiro de 2022, a tarifa social do transporte coletivo em Porto Velho passará a custar R$ 3,00. O valor é válido aos passageiros que possuem o cartão COM Card. Para quem não possui o cartão, o custo da passagem continua a ser de R$ 4,05, preço normal sem o subsídio.
A nova tarifa permanecerá vigente até o dia 30 de junho de 2022, quando termina o prazo estabelecido no Decreto nº 16.958, de 07 de outubro de 2020, que impôs o regime tarifário especial do serviço essencial de transporte coletivo na capital em decorrência dos critérios de enfrentamento à covid-19.
De acordo com a determinação, a nova regra leva em consideração o Art. 1º da Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário em todo o território municipal, e do §1º, do mesmo artigo, que diminui ou isenta a tarifa pública como forma de incentivo e promoção à utilização do transporte coletivo.
Dispositivo
A nova medida foi decretada pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Geral de Governo (SGG), conforme o dispositivo publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na última quinta-feira (23).
