O ano letivo de 2025 começou com uma mudança polêmica: a Lei 15.100/2025, sancionada pelo presidente Lula, proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos em todas as escolas do ensino básico. A regra entrou em vigor em 13 de janeiro, mas, até esta segunda-feira (27), o Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a regulamentação detalhada.
Enquanto isso, redes de ensino públicos e particulares improvisam. No Distrito Federal, por exemplo, a proibição já valia dentro das salas desde 2008. Agora, a Secretaria de Educação local aguarda orientações do MEC para estender a regra a todos os espaços escolares.
Estados aguardam regulamentação do MEC para implementar regras
No Pará, o secretário de Educação, Rossieli Soares, afirmou que as escolas vão definir junto com a comunidade como aplicar a proibição. “A forma de funcionamento será decidida localmente: se o celular fica na mochila, em cima da mesa ou em outro lugar”, explicou.
Principais desafios:
- Falta de uniformidade nas regras entre estados.
- Necessidade de alinhar a lei federal com legislações estaduais já existentes.
- Dificuldade de fiscalização em escolas com realidades diferentes.
Enquanto isso, o MEC segue em silêncio. Procurado para esclarecer prazos, o ministério não respondeu até o fechamento desta matéria.
Como as escolas particulares estão lidando com a proibição?
Na rede privada, a adaptação é desigual. Em Belém (PA), a escola particular onde estuda Théo Teixeira, 16 anos, permite o celular desligado na mochila. “Se alguém usar, os professores chamam atenção, mas não confiscam”, contou o aluno.
Já a gestora Socorro Silva, de uma instituição no Pará, destacou que parte do material didático é digital: “O celular pode ser usado para fins pedagógicos, mas só com supervisão”.
Uso pedagógico e exceções: o que a lei permite?
A Lei 15.100/2025 flexibiliza o uso de dispositivos em duas situações:
- Para atividades pedagógicas orientadas por professores.
- Quando necessário para acessibilidade, inclusão ou saúde do estudante.
“A proibição total não faz sentido. Precisamos equilibrar tecnologia e aprendizado”, defendeu Larissa Lima, mãe de um aluno.
Opinião de pais e alunos divide opiniões sobre a medida
Enquanto alguns pais comemoram, estudantes reclamam do “excesso de controle”. Théo, por exemplo, acha injusto proibir o celular no recreio: “É nosso momento de descontrair”.
Já Larissa, que é mãe, apoia a mudança: “Antes, as escolas não tinham respaldo para agir. Agora, os alunos vão focar mais nas aulas”.
Legislações estaduais e municipais já existentes
Antes da lei federal, alguns locais já tinham suas próprias regras:
- Rio de Janeiro: proibição em sala de aula desde 2023 (decreto municipal).
- Ceará: lei estadual restringia o uso durante atividades pedagógicas.
Agora, todas devem se adaptar à norma nacional, mas conflitos são esperados. “Cada região tem realidades diferentes. O MEC precisa considerar isso”, alertou Rossieli Soares.
