A Lei Nº 5.298 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL) sancionada pelo Poder Executivo torna obrigatório clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e demais dependências.
De acordo com a nova lei, clubes, parques aquáticos e estabelecimentos com serviços semelhantes devem garantir adaptação do acesso às piscinas, rampas para cadeiras de rodas e adaptação dos banheiros, no mínimo.
Apropriado
“Nosso Projeto de Lei busca proporcionar acesso apropriado aos locais de diversão para pessoas portadoras de necessidades especiais, que atualmente sofrem com desconforto e discriminação”, enfatizou o parlamentar.
O deputado reforça que a Lei faz parte do reconhecimento da cidadania dessas pessoas que demandam direitos que atendam às suas diferenças em relação às demais. “O acesso à diversão é um direito elementar que deve incluir todos os rondonienses, que inclusive pagam impostos, como todos os outros cidadãos”, concluiu Eyder Brasil.
