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  • Senador anuncia candidatura alternativa, e CPI da Pandemia terá disputa pela presidência
    on abril 17, 2021 at 2:38 pm

    Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou que lançará candidatura à presidência da comissão. Bloco formado por oposicionistas e 'independentes' tem maioria e lançará Omar Aziz (PSD-AM). O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou que lançará candidatura à presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Com a decisão de Girão, haverá disputa pela presidência, já que o grupo de senadores oposicionistas e "independentes" — que tem maioria na CPI — fechou acordo para apoiar a candidatura de Omar Aziz (PSD-AM). De acordo com a página do Podemos em uma rede social, a candidatura de Girão é "contra o acordão de cartas marcadas para dominar a CPI da Pandemia". O senador diz atuar com independência em relação ao governo. Ele foi o autor do requerimento de criação de uma segunda CPI, com o objetivo de investigar governadores e prefeitos, conforme pretendia o presidente Jair Bolsonaro. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu então unificar as investigações em uma mesma comissão e apurar simultaneamente ações e omissões do governo federal (requerimento de Randolfe Rodrigues, da Rede-AP) e a aplicação de verbas federais enviadas a estados e municípios (proposta de Girão). "Sou candidato a presidente da CPI. Espero que prevaleça a tradição do autor do pedido à frente da comissão. Designarei um relator que investigue com independência e isenção a União assim como verbas federais enviadas a Estados e municípios. É o que a sociedade espera e merece", escreveu Girão em uma rede social. Além de Aziz na presidência, o acordo firmado pela maioria prevê na vice-presidência Randolfe Rodrigues, autor do requerimento original de criação da CPI, e na relatoria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Maioria dos titulares fecha acordo em torno de Aziz e Renan para o comando da CPI Segundo o Blog de Gerson Camarotti, a principal preocupação do governo é a escolha para relator de Renan Calheiros, um crítico do presidente Jair Bolsonaro. Para o Palácio do Planalto, se isso acontecer, o governo não terá controle sobre os rumos da comissão, informou o blog. A eleição que definirá os ocupantes dos postos dirigentes será na primeira sessão da comissão, no dia 22 ou dia 27, conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), a ocupação dos postos de presidente, vice-presidente e relator já está “consolidada” porque o grupo ao qual pertence na CPI reúne sete dos 11 titulares da comissão. “Impossível mudar”, afirmou. Com 73 anos, o parlamentar baiano é o mais velho da CPI e caberá a ele conduzir a reunião de instalação – eleição de presidente e vice – do colegiado. Atendendo a uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu na última terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI. Na quarta (14), o plenário do STF referendou a decisão de Barroso e, na quinta (15), o presidente do Senado leu os nomes dos integrantes, último passo antes da instalação.

  • Banco Central quer evitar abertura de contas falsas a fim de aumentar segurança do PIX
    on abril 17, 2021 at 2:01 pm

    Presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que instituição pretende adicionar 'novas funcionalidades' aos dispositivos de segurança com o objetivo de bloquear 'contas-laranja'. O Banco Central pretende adicionar "novas funcionalidades" aos dispositivos de tecnologia capazes de bloquear "contas-laranja" do PIX, sistema de transferência de recursos em tempo real, 24 horas por dia. Nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX é seguro, mas ressalvou que é preciso ter certeza de que todas as contas bancárias que estão sendo abertas são legítimas. Segundo Campos Neto, é preciso atacar o uso de "contas-laranja" abertas com documentos falsos, a fim de tornar o sistema de transferências ainda mais seguro. "O PIX é um sistema superseguro, mesmo quando se compara com TED e DOC. A gente está desenhando ele para ter mais segurança. Às vezes, se vê notícia de que está tendo sequestro relâmpago com PIX. Vamos lembrar que o PIX, para fazer transferência, precisa de conta cadastrada", declarou Campos Neto, em seminário virtual da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). "Contas-laranja, com documentos falsos, a gente tem de atacar isso", afirmou. Entenda como mandar e receber dinheiro pelo Pix No ano passado, o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, informou que as instituições financeiras poderiam reter transferências e pagamentos feitos por meio do PIX por até uma hora em caso de suspeita de fraude. Questionado pelo G1, o BC informou que, tendo por base dados do atendimento ao cidadão e do monitoramento do sistema financeiro, não há evidência de aumento de fraudes, crime cibernéticos, financeiros ou contra pessoas após o lançamento do PIX. "Também não houve aumento de abertura de contas falsas após o PIX. Pelo contrário, segue a tendência de redução percentual de contas abertas com documentação falsa observada nos últimos anos, graças à evolução na tecnologia utilizada na abertura de conta digitais para combater fraudes e do acompanhamento feito pela supervisão do BC junto às instituições reguladas", acrescentou o Banco Central. A instituição informou, entretanto, que a despeito da segurança do PIX, sempre considera "aperfeiçoamentos que aumentem ainda mais a resiliência do PIX e, para isso, mantém constante diálogo com especialistas de segurança das instituições participantes por meio do GT-Seg, grupo de trabalho temático no âmbito do Fórum PIX". Em fevereiro, durante a primeira edição da Semana da Segurança Digital da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, com a pandemia do novo coronavírus, criminosos estão aproveitando o maior tempo online das pessoas e o aumento das transações digitais devido ao isolamento social para aplicar golpes financeiros. Adriano Volpini, diretor da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Febraban, diz que o cadastramento das chaves PIX deve ser feito diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras, como o aplicativo bancário, internet banking, agências ou através de contato feito pelo cliente à central de atendimento. "O consumidor não deve clicar em links recebidos por e-mails, pelo WhatsApp, redes sociais e por mensagens de SMS, que direcionam o usuário a um suposto cadastro da chave do PIX", acrescentou. Aumenta número de golpes na internet e no telefone durante a pandemia Principais golpes São os seguintes as principais modalidades de golpes identificadas pela Febraban: Golpe da clonagem do Whatsapp - Segundo a Febraban, criminosos enviam uma mensagem pelo aplicativo fingindo ser de empresas em que a vítima tem cadastro e solicitam o código de segurança, já enviado por SMS pelo aplicativo, afirmando se tratar de uma atualização, manutenção ou confirmação de cadastro. Com o código, os bandidos conseguem replicar a conta de WhatsApp em outro celular. A partir daí, os criminosos enviam mensagens para os contatos da pessoa, fazendo-se passar por ela, pedindo dinheiro emprestado por transferência via Pix. Golpe de engenharia social com Whatsapp - Em outra fraude que usa o Whatsapp, informou a Febraban, o criminoso escolhe uma vítima, pega a foto dela em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, manda mensagem para amigos e familiares da vítima, alegando que teve de trocar de número devido a algum problema, como, por exemplo, um assalto. A partir daí, pede uma transferência via PIX, dizendo estar em alguma situação de emergência. Golpe do falso funcionário de banco e das falsas centrais telefônicas - Nesse golpe, o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. O criminoso oferece ajuda para que o cliente cadastre a chave PIX ou ainda diz que o usuário precisa fazer um teste com o sistema de pagamentos instantâneos para regularizar seu cadastro, e o induz a fazer uma transferência bancária. A Febraban lembra que dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras, tampouco funcionários de bancos ligam para clientes para fazer testes com o PIX. Na dúvida, a Febraban recomenda sempre procurar o banco para obter esclarecimentos. Golpe do 'bug' do PIX - Outra ação criminosa que está sendo praticada por quadrilhas e que envolvem o PIX, segundo a Febraban, é o golpe do "bug" (falha que ocorre ao executar algum sistema eletrônico). Nesse caso, mensagens e vídeos disseminados pelas redes sociais por bandidos afirmam que, graças a um "bug" no PIX, é possível ganhar o dobro do valor que foi transferido para chaves aleatórias. Entretanto, ao fazer este processo, o cliente está enviando dinheiro para golpistas. A entidade lembra que canais oficiais do Banco Central já alertaram que não há qualquer "bug" no PIX, e ressalta que o cliente sempre deve desconfiar de mensagens que prometem dinheiro fácil e que chegam pelas redes sociais ou e-mail. VÍDEOS: como funciona o PIX

  • Auditores agropecuários reagem a projeto que dá ao setor privado controle da própria produção
    on abril 17, 2021 at 1:16 pm

    Projeto foi enviado pelo governo ao Congresso no último dia 7. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, proposta reduz papel da fiscalização. Auditores fiscais agropecuários reagiram ao projeto de lei do governo que estabelece a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, sementes, medicamentos veterinários e demais insumos. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7, prevê que o setor privado seja responsável pela qualidade e segurança da própria produção. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a iniciativa “coloca em risco a separação de responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada e contribui para uma redução do papel da fiscalização”. Em nota, os auditores criticam ainda a possibilidade de registro de estabelecimentos agropecuários junto ao Ministério da Agricultura apenas com o envio de informações pelo agente privado por meio eletrônico, e a possibilidade de checagem dos dados pelo governo sem previsão de vistoria in loco. O texto prevê também a concessão automática de registro de produtos quando houver “parâmetros ou padrões normatizados”. Para o sindicato, isso significa que produtos como leite e carne, por exemplo, estariam automaticamente autorizados, “eliminando a necessidade de fiscalização mais apurada de seus processos produtivos”. Questionado, o Ministério da Agricultura informou que a Secretaria de Defesa Agropecuária aguarda "parecer final do sindicato para poder se posicionar". O Anffa estuda apresentar alternativa ao texto enviado pelo governo federal. Sistema de fiscalização De acordo com o projeto de lei, o Ministério da Agricultura deverá disponibilizar sistema eletrônico para receber as solicitações de cadastro ou credenciamento dos estabelecimentos, além dos pedidos de registro dos produtos agropecuários. Em 2018, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o sistema de tecnologia da informação da Secretaria de Defesa Agropecuária era precário. A auditoria concluiu que existem “sistemas obsoletos e inseguros para gestão de cadastro de estabelecimentos”, e que não há “sistema corporativo para planejamento, execução e monitoramento das ações fiscalizatórias, o que gera ineficiência, insegurança, erros e risco de fraude no processo”. Para o programa de autocontrole, o Ministério da Agricultura informou que um novo sistema está sendo idealizado "para atender à nova maneira de fiscalizar, sem perder todos os sistemas de controle já existentes". De acordo com o ministério, ainda não há estimativa de custo porque a pasta está na fase de análise de orçamentos e de fontes e recursos. VÍDEOS: agropecuária

  • Bolsonaro diz que poderá passar neste ano pela quinta cirurgia em razão do atentado de 2018
    on abril 17, 2021 at 12:00 pm

    Presidente afirmou a apoiadores que 'talvez' realize intervenção para correção de uma hérnia. Em 2018, então candidato a presidente, ele sofreu atentado a faca em Juiz de Fora. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderá passar neste ano pela quinta cirurgia motivada pelo atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Questionado sobre a cirurgia por um apoiador na noite desta sexta-feira (16) na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro respondeu que vai operar uma hérnia. "Tá muito curioso, cara. Eu tô ficando muito barrigudo aqui. Será que não vai ser lipoaspiração? Pega mal, né? Botox... É ou não é? Talvez, neste ano, mais umazinha. Mas é tranquilo, de hérnia. Eu tenho uma tela aqui na frente, tá saindo o bucho pelo lado. Então tenho que colocar uma tela do lado também. Veja o momento em que Jair Bolsonaro leva facada A primeira cirurgia após a facada foi realizada no mesmo dia do atentado, em um hospital de Juiz de Fora. Cinco cirurgiões e dois anestesistas participaram da intervenção. Durante o procedimento, Bolsonaro precisou receber quatro bolsas de sangue, e teve implantada uma bolsa de colostomia. Dias depois, no hospital Albert Einstein, em São Paulo, o presidente passou por uma segunda cirurgia. Os médicos reabriram o corte da primeira cirurgia e encontraram uma obstrução em uma alça do intestino delgado, na parte esquerda do abdômen. Em janeiro de 2019, Bolsonaro voltou ao Einstein para a retirada da bolsa de colostomia e ligamento do intestino. Em setembro, sofreu a quarta intervenção, no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para corrigir uma hérnia (saliência de tecido) surgida no local das intervenções anteriores. Na ocasião, os médicos implantaram uma tela de polipropileno para correção da hérnia. No ano passado, Bolsonaro se submeteu a outras duas cirurgias, mas sem relação com o episódio da facada. Em janeiro, fez uma vasectomia, procedimento utilizado por homens que não desejam mais ter filhos. Em setembro , retirou um cálculo da bexiga (vídeo abaixo). Bolsonaro recebe alta do hospital um dia depois da cirurgia para retirar cálculo na bexiga

  • Alessandro Vieira fará plano de trabalho da CPI, que deve começar ouvindo ex-ministros
    on abril 17, 2021 at 2:30 am

    O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) será o responsável por fazer o plano de trabalho da CPI da Pandemia. O acerto foi feito em reunião nesta sexta-feira (16) do "G6" – grupo de seis senadores que integram a comissão e vêm se reunindo informalmente para definir os rumos da CPI. A informação foi também confirmada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), escolhido para presidir a comissão. Ao blog, Vieira afirmou que pretende organizar um plano cronológico, que levante ações, erros e omissões desde o início da pandemia. Os primeiros chamados a depor devem ser os ex-ministros da Saúde, a começar por Luiz Henrique Mandetta – ministro que iniciou o combate à Covid e foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2020. Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o ministro atual, Marcelo Queiroga, também devem ser ouvidos. Senadores fecham acordo para escolher presidente e relator da CPI da Covid O 'G6' A CPI no Senado é formada por 11 membros titulares e 7 suplentes. Dos titulares, seis passaram a se reunir em conversas informais nos últimos dias para evitar que a comissão perca o foco e seja conduzida pelo governo federal. Fazem parte do grupo: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Eduardo Braga (MDB-AM) Renan Calheiros (MDB-AL) Humberto Costa (PT-PE) Otto Alencar (PSD-BA)

  • Governo edita MP com R$ 2,6 bilhões e diz que valor deve custear quase 8 mil leitos de UTI
    on abril 17, 2021 at 12:05 am

    Verba também poderá ser utilizada para comprar medicamentos do 'kit intubação', diz Planalto. Brasil vive momento mais crítico da pandemia e enfrenta escassez de leitos e insumos. O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (16) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,6 bilhões para o Ministério da Saúde. Segundo o governo, o dinheiro custeará quase 8 mil leitos de UTI e a aquisição de medicamentos utilizados na intubação de pacientes. A medida foi publicada em edição do "Diário Oficial da União" (DOU) e, como toda MP, tem força de lei assim que publicada. O texto tem validade de 120 dias e, se não for aprovado pelo Congresso Nacional nesse período, o dinheiro não empregado fica bloqueado novamente. De acordo com material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, com esses quase 8 mil leitos adicionais, a previsão é de que a União atinja o custeio de 21,3 mil leitos de UTI. Ainda segundo o Planalto, os recursos também serão utilizados para a compra de medicamentos e fármacos do chamado "kit intubação", medicamentos e insumos estratégicos e em outras ações relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid. A falta de medicamentos para a intubação dos pacientes graves vem complicando, nos últimos meses, a capacidade de atendimento dos hospitais. Veja, nos vídeos abaixo, duas reportagens desta semana sobre a situação em São Paulo e em Minas Gerais: Leitos de UTI ficam vagos em SP por causa da falta de remédios do kit de intubação MG têm UTIs fechadas por falta de sedativos pra intubação Governo vê 'agravamento' No material divulgado nesta sexta, o governo reconhece em vários trechos a gravidade do momento atual da pandemia de Covid no país. O presidente Jair Bolsonaro, em discursos, continua se opondo a medidas restritivas como o lockdown e defendendo tratamentos comprovadamente sem eficácia contra a Covid. 'Quem cometeu erros graves na pandemia precisa ser punido', diz Drauzio Varella Estudo aponta erros graves do governo brasileiro no combate à pandemia de Covid-19 "Se comparados os números de casos e óbitos no último trimestre de 2020 com os verificados no primeiro trimestre do ano corrente, fica evidente o agravamento da pandemia", diz o texto do Planalto. A exposição de motivos enviada ao Congresso junto com a medida provisória afirma também que "houve crescimento significativo no número de novos casos e óbitos, em patamares superiores ao verificado em qualquer período de 2020". "Diante desse contexto excepcional decorrente da pandemia da Covid-19, que traz impactos demasiado negativos à saúde pública, à economia e ao desenvolvimento de outras políticas públicas, torna-se imperiosa a abertura do crédito extraordinário em questão, com a destinação de recursos adicionais ao Sistema Único de Saúde, sem prejuízo do seu regular funcionamento", declarou o órgão.

  • Aras apura uso da Lei de Segurança Nacional por André Mendonça contra críticos do governo Bolsonaro
    on abril 16, 2021 at 11:27 pm

    Chefe da AGU não é formalmente investigado. Deputada apontou ao STF supostos crimes de responsabilidade e abuso de poder do ministro ao processar adversários do governo. Lei de Segurança Nacional: entenda em 5 pontos O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu apuração preliminar para analisar a conduta do advogado-geral da União, André Mendonça, ao acionar a Lei de Segurança Nacional para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal foi acionado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pediu investigação de Mendonça por suposto crime de responsabilidade e suposto abuso de autoridade. O chefe da AGU ainda não é formalmente investigado. A PGR abre apuração preliminar para avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de um inquérito formal. Segundo Aras, “eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo noticiado [Mendonça] ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal”. A atuação de Mendonça questionada se refere a atos tomadas enquanto ainda ocupava o Ministério da Justiça. O ministro determinou à Polícia Federal que instaurasse vários inquéritos, com lastro na Lei de Segurança Nacional, para investigar críticos do governo e do presidente. A Câmara analisa um projeto que revisa a Lei de Segurança Nacional. Veja no vídeo abaixo reportagem sobre essa proposta: Lira quer votar na próxima semana urgência em texto que altera Lei de Segurança Nacional Dados da Polícia Federal divulgados por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, só neste ano, já foram instaurados oito inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional. O levantamento não detalha os fundamentos jurídicos de cada caso, o autor da decisão por abrir os procedimentos ou a situação atual das investigações. Segundo a PF, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos. Complemento A Lei de Segurança Nacional é de 1983 – ainda da ditadura militar – e define crimes contra a "ordem política e social". Um desses crimes é "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação" O STF tem atualmente sete processos que questionam o uso da Lei de Segurança Nacional. Em um desses casos, o Ministério da Justiça defendeu o uso da LSN e citou que a norma é usada, inclusive, pelo Supremo. “Neste norte, diversas autoridades direcionaram à Polícia Federal pleitos de análise o enquadramento de condutas aos tipos penais previstos na LSN – que, relembre-se, goza de constitucionalidade e tem experimentado aproveitamento por diversos atores, inclusive o próprio MPF e o STF, sendo equivocado defender a existência de relação de causa e efeito entre o aproveitamento do diploma e a ofensa a direitos outros, protegidos pela CRFB/88, como o é a liberdade de manifestação", diz o ministério.

  • Governadores pedem à ONU 'ajuda humanitária' para compra de vacinas e kits intubação
    on abril 16, 2021 at 9:41 pm

    'Por que nós estamos indo à ONU? Porque o presidente da República, que era para ir, não foi', disse Wellington Dias (PI), após reunião com a secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohamed. Governadores pedem à ONU ajuda humanitária para o Brasil Governadores pediram na tarde desta sexta-feira (16) a "ajuda humanitária" da Organização das Nações Unidas (ONU) para a aquisição de vacinas contra Covid-19 e de remédios e sedativos que compõem o chamado kit intubação. Organizados no Fórum dos Governadores, eles se reuniram por videoconferência com a secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohamed. “São 11 estados em que pacientes estão internados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio. Ou seja, há necessidade de a ONU dar essa ajuda humanitária nessa direção”, disse o governador Wellington Dias (PT), coordenador da temática de vacina no fórum. Dias afirmou que os governadores tomaram a iniciativa de procurar a ajuda da ONU porque o governo federal não o fez. Segundo ele, a situação não é a ideal porque os estados não têm estrutura diplomática nem experiência nesse tipo de relação. "Desde o começo, nós colocamos claramente: ‘Nós queremos o presidente da República, queremos o ministro da Saúde na coordenação nacional’. O que esperamos? O presidente da República fazer essa relação. Por que nós estamos indo à ONU? Porque o presidente da República, que era para ir, não foi. Nós estamos buscando", afirmou o governador em entrevista coletiva após a reunião. Na avaliação do governador piauiense, a falta de uma coordenação nacional atrapalhou o combate à pandemia. Mesmo assim, afirmou, os estados insistem na importância de o governo federal dirigir o enfrentamento à Covid-19 ainda que com atraso. "A falta de uma coordenação nacional integrada é responsável por muitos dos resultados graves, [por] essa tragédia que aconteceu no Brasil", declarou Wellington Dias. Carta à ONU Os governadores enviaram à secretária da ONU uma carta em que relacionam cinco pontos de combate à pandemia na visão do grupo, entre os quais uma estratégia de combate ao coronavírus com medidas restritivas e isolamento e com o aumento da vacinação por meio da ajuda internacional. São os seguintes cinco pontos apresentados à ONU, segundo Wellington Dias: Que seja cumprido o cronograma do consórcio internacional Covax Facility; Que a ONU dialogue com a União Europeia, Índia e China para que o Brasil tenha prioridade na entrega de IFA; Que a ONU atue junto à AstraZeneca e ao Sinovac para antecipar a produção de IFA no Brasil; Que a ONU atue para que os Estados Unidos vendam ou emprestar as vacinas da AstraZeneca que os EUA têm estocadas; Que a ONU ajudasse o Brasil a obter medicamentos e sedativos utilizados para a sedação e intubação de pacientes. Segundo Wellington Dias, a Organização Mundial da Saúde (OMS), que também participou da reunião, afirmou que será feita uma tentativa para antecipar a entrega de aproximadamente 4 milhões de doses da vacina AstraZeneca por meio do consórcio Covax Facility. “Haverá um esforço para que uma entrega que estava prevista para maio possa ser antecipada para até o final do mês de abril — cerca de 4 milhões de doses. Vamos tratar com a própria Coreia, com a Índia, com a China, com outras regiões de produção que estão no compromisso de entrega para a OMS, para este esforço com o Brasil”, afirmou o governador. Segundo Dias, os estados têm uma estratégia de conter o coronavírus com medidas restritivas, quarentena e isolamento de pessoas. "Mas há um fato concreto: o vírus se propagou fortemente no Brasil”, declarou. Vacinas O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse na reunião que a suspensão temporária das patentes das vacinas contra Covid-19 deve ser uma discussão mundial frente à grande demanda pelos imunizantes. "Vários organismos e países têm destacado que as cartas de direito do sistema ONU consagram a função social da propriedade e da propriedade intelectual. Talvez a temática da suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual, a chamada quebra de patentes, seja um tema inevitável em nível global", disse Dino. Wellington Dias também afirmou que os governadores estão pedindo à Universidade de Oxford a autorização para a antecipação da produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). "Isso vai ser bom para o Brasil e para o mundo. Sensibilizar a ONU dessa ajuda humanitária que estamos pedindo ao mundo e aos EUA, que tem produção já realizada e que não está em uso e poderia ser utilizada para o Brasil e outros países com baixa vacinação", afirmou o governador.

  • 'Não sei por que tanto ódio de mim', diz Calheiros sobre reação do Planalto à relatoria da CPI
    on abril 16, 2021 at 9:38 pm

    Em conversa com o blog nesta sexta-feira (16), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) desabafou sobre a articulação do Planalto para barrar sua indicação como relator da CPI da Pandemia. "Não sei por que tanto ódio de mim", afirmou Calheiros. Nos últimos dias, o governo Jair Bolsonaro ainda tentou, sem sucesso, um movimento para mudar os integrantes da comissão – incluindo as indicações do PSD, que tem a segunda maior bancada da Casa e deve garantir a presidência dos trabalhos. A relatoria nas mãos de Renan Calheiros é vista pelo Palácio do Planalto com preocupação. Isso, porque o governo percebe que não terá controle sobre os rumos da CPI no Senado. Na reunião realizada nesta tarde pelos senadores do chamado "G6" – parlamentares independentes e oposicionistas indicados à CPI –, o senador Otto Alencar (PSD-BA) garantiu que Omar Aziz (PSD-AM), indicado para presidir a comissão, vai escolher o relator indicado pelo grupo. A reunião confirmou um acordo desses senadores para emplacar Aziz na presidência, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência e Renan Calheiros na relatoria dos trabalhos. CPI da pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) será presidente; Renan Calheiros (MDB-AL) o relator

  • Cármen Lúcia será relatora de pedido de investigação do ministro Ricardo Salles
    on abril 16, 2021 at 9:00 pm

    Superintendência da PF no Amazonas enviou notícia-crime ao STF em que aponta possível atuação de Salles para atrapalhar investigações. Ministra decidirá se manda abrir inquérito. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi sorteada nesta sexta-feira (16) relatora da notícia-crime apresentada pela Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Como relatora, Cármen Lúcia poderá decidir individualmente se determina a abertura de uma investigação sobre a conduta de Salles ou se manda arquivar o pedido da PF. A ministra também pode levar o tema ao plenário do Supremo. A magistrada também será relatora de outra notícia-crime apresentada pelo PDT, contra o ministro, por fatos semelhantes aos apontados pela PF. Não há prazo para que Cármen Lúcia tome uma decisão. Então superintendente da PF no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva acionou o STF na última quarta (14) para apontar possível atuação de Salles e do senador Telmário Mota (Pros-RR) para atrapalhar investigações ambientais na Amazônia. A denúncia está relacionada a um suposto beneficiamento de madeireiros ilegais na Amazônia, o que facilita a grilagem de terra na Região Norte. No documento, Saraiva cita a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de "obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais." No dia seguinte ao envio da notícia-crime, Saraiva foi tirado do comando da PF no Pará. No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus. Salles e Telmário têm feito declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados. Veja, no vídeo abaixo, detalhes dessa operação e da notícia-crime contra Salles: Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é alvo de notícia-crime no STF Em março, o ministro inclusive chegou a visitar a região e se reunir com os madeireiros para tratar do tema, e fez postagens em redes sociais defendendo que seja dada solução célere ao caso. Para Saraiva, Salles e Telmário tiveram uma parceria com o setor madeireiro "no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública." Em nota, o senador Telmário Mota acusou o delegado Alexandre Saraiva de "buscar holofotes" com a notícia-crime, dizendo que ela é "sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais" e nega ter praticado as condutas. A TV Globo procurou o Ministério do Meio Ambiente e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.