O projeto de lei (PLS 513/2017) que ampliam a abrangência das rádios comunitárias e educativas foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). O senador Acir Gurgacz defendeu a aprovação do PLS 513/2017, que altera o limite de potência de transmissão de 25 para 300 watts e a quantidade de canais designados para a execução de radiodifusão comunitária.
Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2017, que permite as instituições de ensino superior a contar com a possibilidade de receber outorga de canal de rádio ou TV educativa. Na mesma reunião, foram aprovados 19 projetos de decreto legislativo que renovam a concessão de prestação de serviços de rádio e tevê em 19 municípios brasileiros.
Os dois projetos foram aprovados de forma terminativa na CCT e agora vão ao plenário do Senado.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a ampliação da potência das rádios comunitárias é muito importante para Rondônia e para toda a Amazônia Legal, pois a informação chegará aos rincões e nas zonas rurais. “Esse projeto vem coroar o bom trabalho que as rádios comunitárias vêm prestando à população e isso é muito importante para o fortalecimento da democracia e da participação cidadã”, salienta Acir.
O senador também é relator de dois projetos de lei que permitem a o custeio das rádios comunitárias através da venda de publicidade. O PLS 55/2016 permitirá a venda de publicidade nas rádios comunitárias e o PLS 27/2016 permitirá a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial na grade de programação das TVs comunitárias, limitada à três minutos por hora de programação.
