Uma disputa envolvendo a cobrança de impostos no Brasil impactou os resultados financeiros da Netflix. A plataforma de streaming anunciou um lucro de US$ 2,5 bilhões no mundo entre julho e setembro, valor abaixo dos US$ 3 bilhões esperados por analistas.
Entenda o caso
Com o resultado abaixo do esperado, as ações da companhia recuaram, e o valor de mercado da Netflix diminuiu de US$ 527 bilhões (R$ 2,8 trilhões) para US$ 494 bilhões (R$ 2,6 trilhões) no mesmo dia. A Netflix, geralmente, não divulga dados específicos sobre o faturamento no Brasil. No entanto, informou aos investidores que a cobrança de impostos no país a obrigou a registrar uma despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) no terceiro trimestre.
O caso envolve a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cuja aplicação foi ampliada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, afetando outras empresas também.
A Cide é um tributo federal utilizado para regular setores da economia e financiar políticas públicas. No caso da Netflix, o impasse gira em torno da Cide Royalties, também conhecida como Cide-Tecnologia — uma taxa sobre pagamentos ao exterior relacionados ao uso de tecnologia.
O objetivo do imposto é estimular a inovação nacional e aumentar a arrecadação. No caso de serviços de streaming, a Cide incide sobre a remessa de dinheiro ao exterior, ou seja, pagamentos feitos por empresas estrangeiras por serviços digitais. O imposto é cobrado desde 2001, sujeitando a importação de serviços e tecnologias a um pagamento de 10% sobre a remessa ao exterior.
“O impacto acumulado dessa despesa (aproximadamente 20% referente a 2025 e o restante ao período de 2022 a 2024) reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre”, afirmou a Netflix no balanço.
Decisão do STF
Em agosto, o STF decidiu manter a constitucionalidade da Cide sobre remessas ao exterior, abrangendo qualquer tipo de contrato, incluindo serviços administrativos e direitos autorais, e não apenas a importação de tecnologia. A decisão foi tomada por seis votos a cinco, negando o Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que questionava a legalidade da tributação.
O ministro Flávio Dino foi o autor do voto vencedor, prevalecendo sobre o relator inicial, Luiz Fux, que defendia uma interpretação mais restrita do tributo. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância da decisão para a soberania tecnológica do Brasil e o desenvolvimento de soluções nacionais.
Segundo a pasta, o tributo é a principal fonte de financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), respondendo por 74% da sua composição.
Flávia Holanda Gaeta, advogada tributarista, ressalta que o caso da Cide não surgiu com a Netflix, mas sim de uma interpretação mais ampla do tributo. Empresas que não tributavam a Cide podem ser prejudicadas e repassar os custos ao consumidor. No entanto, muitas empresas já pagam regularmente a Cide sobre licenças de uso, transferência de tecnologia e serviços.
O processo teve início em 2002, com um questionamento da Scania, do setor automotivo, sobre a cobrança da Cide sobre remessas à matriz na Suécia. A decisão do STF, com repercussão geral, deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
No caso das plataformas de streaming, como Netflix, Disney+, Amazon Prime e HBO Max, o imposto é cobrado sobre o dinheiro que a matriz recebe pelo uso de tecnologia, sistemas e conteúdos que permitem a oferta dos serviços no Brasil. O vice-presidente financeiro da Netflix, Spencer Neumann, considerou a cobrança da Cide sobre as operações da empresa como algo “único no mundo”.
Especialistas em tributação alertam que a decisão do STF sobre a Cide Tecnologia pode afetar fortemente as empresas e até elevar o preço das assinaturas no Brasil. A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas e complexas do mundo, gerando insegurança jurídica e altos custos de conformidade.
