A Netflix divulgou resultados financeiros abaixo do esperado, impactada por uma disputa tributária no Brasil. A plataforma de streaming registrou lucro de US$ 2,5 bilhões no terceiro trimestre, inferior aos US$ 3 bilhões previstos por analistas. A notícia provocou queda nas ações da empresa, com valor de mercado reduzido de US$ 527 bilhões (R$ 2,8 trilhões) para US$ 494 bilhões (R$ 2,6 trilhões).
O caso da Cide
A Netflix atribuiu o desempenho abaixo do esperado a uma despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) referente a uma disputa tributária “em andamento” no país. O caso envolve a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cujo escopo foi ampliado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto.
A Cide é um tributo federal que visa regular setores da economia e financiar políticas públicas. No caso da Netflix, a discussão gira em torno da Cide Royalties, ou Cide-Tecnologia, uma taxa sobre pagamentos ao exterior relacionados ao uso de tecnologia. O objetivo é estimular a inovação nacional e aumentar a arrecadação.
A cobrança não incide diretamente sobre o valor da assinatura, mas sim sobre as remessas de dinheiro ao exterior. A Netflix paga à sua matriz, nos Estados Unidos, por serviços que permitem a oferta de streaming no Brasil. Esse tipo de pagamento passou a ser enquadrado na Cide-Tecnologia após a decisão do STF.
Decisão do STF
Em agosto, o STF decidiu manter a constitucionalidade da Cide sobre remessas ao exterior, abrangendo diversos tipos de contratos, incluindo serviços administrativos e direitos autorais. O julgamento, com placar de 6 a 5, negou o Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que questionava a legalidade da tributação.
A decisão foi vista como um reforço da soberania tecnológica do Brasil. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o tributo é fundamental para o financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento de subsídio à pesquisa e inovação no país.
Advogados tributaristas apontam que a decisão do STF pode afetar diversas empresas, com a possibilidade de repasse dos custos aos consumidores. A complexidade tributária brasileira e a alta carga de impostos são apontadas como desafios para a competitividade das empresas.
O vice-presidente financeiro da Netflix, Spencer Neumann, considerou a cobrança da Cide sobre as operações da empresa como algo “único no mundo”. A empresa já havia obtido uma decisão favorável em instância inferior em 2022, mas a decisão do STF reverteu esse cenário.
A Strima, associação que representa serviços de streaming, não se manifestou sobre o caso até o momento.
Especialistas alertam que a decisão do STF pode levar a um aumento no preço das assinaturas de streaming no Brasil, caso as empresas optem por repassar os custos da Cide aos consumidores.
