Em indicação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa, Cidadania (Sesdec), o deputado Dr. Neidson (PMN) apontou a necessidade da criação de um sistema virtual que possibilite a concessão de medidas protetivas, visando garantir a segurança de vítimas de violência doméstica.
De acordo com o parlamentar, uma das dificuldades encontradas pelas mulheres é justamente o acesso aos serviços de proteção e órgãos competentes para denunciar, requerer medidas protetivas e obter orientações.
“Nossa iniciativa acredita que com um aplicativo desenvolvido para esta finalidade, será uma alternativa rápida, segura e acessível para garantir o acesso à Justiça”, explicou Dr. Neidson.
No documento do Governo, o parlamentar explica que em Rondônia, são muitos os casos de agressão doméstica agravados em razão dos atuais meios de denúncia, que acabam expondo ainda mais as vítimas.
“O aplicativo poderá ser acessado por link, através de um smartphone, tablet ou computador. Dessa forma, a vítima poderá preencher um formulário, juntar fotografias, documentos e outras provas que considerar necessárias para requerer uma medida protetiva diretamente do Judiciário. É algo extremamente seguro, pois a vítima poderá apagar o histórico de navegação e não deixar vestígios da visita à página do aplicativo”, concluiu Dr. Neidson.
