O deputado Mauro Nazif, apresentou o Projeto de Lei 205/2020, que faz alterações na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) para garantir que animais e pessoas não sejam prejudicados pelo barulho dos fogos de artifício.
É do conhecimento de todos que os animais domésticos e de criação se afligem bastante com o barulho das explosões de fogos de artifício. Há relatos de cães que fugiram, se machucaram e tiveram ataques de pânico e desmaios durante um show pirotécnico nas proximidades.
O projeto proíbe a comercialização e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e atribui ao Poder Executivo, após realização de estudos técnicos, a delimitação de níveis considerados prejudiciais ao meio ambiente.
“Já existem fogos de artifícios que não causam barulho. O estrondoso barulho dos fogos de artifício, especialmente nas festas de final de ano, causa grande sofrimento em crianças com Transtorno do Espectro do Autismo, bebês e idosos, bem como em muitos animais, silvestres e domésticos”, destacou Nazif.
