Nessa semana, o senador Marcos Rogério foi confirmado como um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que se destina a apurar os atos do dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão da praça dos Três Poderes e depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
E a sua estreia na Comissão Parlamentar de Inquérito foi marcada por discursos técnicos, com forte embasamento jurídico. O mais emblemático deles foi sobre a individualização de condutas, de forma que sejam evitadas injustiças, principalmente em relação aos manifestantes acampados no QG e que se encontram presos.
“Dentre os muitos princípios que regem o direito penal está o de individualização da conduta. Não basta imaginar que alguém tenha contribuído para um determinado ato sem provar que tenha havido efetiva e consciente participação. Os fatos criminosos imputados a alguém precisam ser individualizados, com a precisa indicação das ações ilegais”, apontou Marcos Rogério.
Ainda segundo o senador, no caso dos episódios do dia 8 de janeiro, somente podem ser responsabilizados os que praticaram efetivamente os atos de vandalismo. “Devem ser responsabilizados os que contribuíram direta e conscientemente para a prática. Estar acampado, participar das manifestações em Brasília naquela data, ou em qualquer ato pacífico, diverso da invasão do Planalto, Congresso e Supremo, não é fato típico penal, não é crime”, salientou.
Abordagem
O parlamentar esclareceu também que ao assumir uma cadeira na Comissão se comprometeu a investigar com responsabilidade. Com sua abordagem focada na individualização de condutas, o senador busca um processo investigativo mais equilibrado, sem vícios políticos.
“Princípios basilares da Constituição Federal e do direito penal estão sendo violados, seja no âmbito do Judiciário, seja nos rumos adotados pela investigação conduzida pela CPMI. Quanto à investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, o que se vê, até aqui, é equilíbrio e boa técnica, apurando os fatos dentro de suas reais circunstâncias; focando nos autores diretos e não fazendo ilações e buscando ligações às mais diversas, com manifesto interesse político”, concluiu o senador.
