Mutirão garante identificação civil e atualização cadastral nas unidades prisionais de Porto Velho
Com o objetivo de garantir a identificação biométrica e a documentação civil das pessoas privadas de liberdade, o governo de Rondônia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu no dia 11 de dezembro, o mutirão de coletas biométricas para atender os internos que ainda não haviam realizado o procedimento nas unidades prisionais de Porto Velho.
A ação, realizada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Informações Penais (GIPEN-NIP), integra o Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022 firmado entre o CNJ e a Sejus, que prevê o fortalecimento das políticas de identificação e regularização documental no sistema prisional.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa assegura direitos básicos às pessoas privadas de liberdade e aprimora a gestão do sistema prisional, promovendo mais segurança e organização administrativa.
A ação foi executada de forma integrada e planejada, garantindo a identificação biométrica das seguintes unidades:
- Penitenciária de Médio Porte;
- Centro de Ressocialização Vale do Guaporé (CRVG);
- Penitenciária Estadual Aruana (PEA);
- Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça;
- Penitenciária Estadual Jorge Thiago Afonso de Aguiar (603);
- Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho (470); e
- Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda).
IDENTIFICAÇÃO CIVIL
A medida também amplia o acesso dos custodiados às políticas públicas e aprimora a qualidade das informações reunidas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), sistema de referência utilizado em âmbito nacional. De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o avanço na identificação civil representa um passo essencial para a modernização do sistema prisional, além de fortalecer a cidadania e permitir que o estado ofereça serviços públicos com maior precisão e efetividade.
O post Mutirão de coleta biométrica e documentação civil é concluído nas unidades prisionais de Porto Velho apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.
