Com a chegada do período da seca, várias queimadas são provocadas nas áreas rurais e urbanas de Vilhena (RO), na região do Cone Sul. Contudo, uma nova lei municipal determina multas mais altas e pretende inibir a prática. O valor varia de R$ 687 a R$ 13,7 mil.
A Lei 5.038 foi aprovada em fevereiro deste ano e prevê sanções para queimadas na zona rural e urbana do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), até então, era utilizada o código ambiental do município para aplicação de multas. No código, o valor variava de 10 a 200 UPF (Unidade Padrão Fiscal); avaliada em R$ 27,51 cada.
Já na lei, o valor da multa fica entre 25 e 500 UPF. Segundo a Semma, no início desta estiagem, já foram aplicados 19 autos de infração para proprietários de terrenos onde foram registrados focos de incêndio; no total de aproximadamente R$ 78 mil.
Conforme a Semma, o mandante da queimada, bem como o proprietário do terreno podem ser autuados. “É de responsabilidade do dono do lote eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para imóveis vizinhos”, explica Marcela Almeida, secretária da Semma.
A população pode fazer denúncias sobre incêndios pelo telefone (69) 3321- 4084, das 7h às 13h, e também pelo e-mail semma@vilhena.ro.gov.br. Fonte: G1
