Setores produtivos e especialistas em tributação manifestaram críticas nesta terça-feira (22) à sinalização do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), sobre a intenção de alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto original, aprovado por unanimidade no início de outubro, amplia a faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e estabelece uma nova alíquota para lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais). A medida deve reduzir a arrecadação federal em aproximadamente R$ 26 bilhões por ano, sendo compensada por alíquotas que podem chegar a 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anualmente.
Alterações propostas
Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta no Senado, indicou a necessidade de debater pontos específicos do texto. Em relação à tributação de dividendos, ele apontou uma possível “pegadinha”, referindo-se à isenção concedida a dividendos apurados até dezembro de 2025, que poderão ser recebidos sem tributação até 2028, criando, segundo ele, uma disparidade de tratamento.
O senador avalia a possibilidade de desmembrar a proposta, removendo trechos considerados controversos, o que implicaria uma nova votação na Câmara dos Deputados, contrariando o acordo previamente estabelecido entre o governo e os parlamentares.
Reações do setor produtivo
A possibilidade de alterações gerou preocupação entre empresários e tributaristas, que temem a insegurança jurídica e o impacto negativo sobre os investimentos. “O texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o debate agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”, afirmou o advogado tributarista André Moreira.
Entidades empresariais argumentam que a tributação sobre lucros e dividendos pode aumentar os custos das empresas e diminuir o capital disponível para reinvestimento.
Impacto da isenção ampliada
De acordo com a equipe econômica, a ampliação da faixa de isenção beneficiará 9,4 milhões de pessoas, somando-se aos 17,2 milhões de brasileiros já isentos, totalizando 26,6 milhões de contribuintes fora da base de cálculo do IR. O governo defende que a proposta visa corrigir distorções e aumentar a progressividade do sistema tributário, aliviando a carga sobre os assalariados e intensificando a contribuição daqueles com maiores rendimentos.
Apesar das críticas, a equipe econômica mantém a expectativa de aprovar o texto ainda este ano, buscando que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.
