O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu na última sexta-feira o cronograma detalhado para a retomada do Concurso Público 1/2024 da Câmara Municipal de Porto Velho. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis em atendimento à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, especializada em Probidade Administrativa.
Segundo o documento, a retomada do certame, que havia sido temporariamente suspenso, seguirá planejamento estruturado ao longo dos próximos três meses, com previsão de publicação do novo edital até o início de agosto.
Legalidade – O acompanhamento pelo MPRO visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em reunião realizada na quinta-feira (15/5), o promotor solicitou informações sobre a demora na realização do concurso e cobrou um cronograma detalhado das próximas etapas.
Íntegra – Na reunião, o promotor de Justiça enfatizou a importância da transparência em todas as etapas do processo seletivo. “A realização de concursos públicos é um pilar fundamental para a administração pública íntegra e eficiente. Nosso papel é garantir que todo o processo ocorra dentro da mais estrita legalidade, assegurando igualdade de oportunidades a todos os candidatos”, afirmou o promotor.
Lisura – Segundo Guimarães, a fiscalização preventiva é essencial para evitar possíveis irregularidades que poderiam comprometer a lisura do certame. Ele destacou que o acompanhamento desde as fases iniciais do concurso permite corrigir eventuais falhas antes que se transformem em problemas maiores.
Além do promotor Geraldo Henrique, participaram da reunião o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Gedeão Negreiros; a Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin; a vereadora Ellis Regina; e o Chefe de Gabinete, Evandro Batista.
Fiscalização – O MPRO manterá vigilância constante sobre a execução das etapas previstas, em consonância com sua missão institucional de defender o patrimônio público e a probidade administrativa. A fiscalização de concursos públicos integra as atribuições do órgão no combate a possíveis irregularidades no acesso a cargos públicos, assegurando igualdade de oportunidades e isonomia.
A Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin, comprometeu-se a encaminhar todas as informações solicitadas no prazo estipulado. Desse modo, o MPRO recebeu, na última sexta (23), o seguinte cronograma, que deverá ser rigorosamente cumprido:
Período Providência Setor Responsável
23 a 30/05 – Levantamento de cargos – Comissão do concurso
30/05 a 13/06 – Estudo de impacto – Contadoria
13 a 20/06 – Minuta do projeto de lei – Procuradoria
20/06 a 4/07 – Deliberação da lei pelo Plenário – Plenário da Câmara
4 a 18/07 – Solicitação de crédito suplementar – Controladoria
18/07 a 1º/08 – Publicação do novo edital – Presidência da Câmara
