Nos dias 3 e 4 de abril, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da instituição, Felipe Magno Silva Fonsêca, participou do 5º Encontro Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do CNMP, ocorrido na sede do Ministério Público do Espírito Santo, em Vitória.
O evento teve como temática a “Inovação e Proteção de Dados Pessoais” e como objetivo central o de alinhar a atuação administrativa e finalística do Ministério Público aos princípios de proteção de dados, discutindo sobre o tema de modo a fortalecer a compreensão e a aplicação das normas de proteção de dados no âmbito institucional e de garantir maior conformidade com os direitos constitucionais e os avanços legislativos.
Durante o evento, o Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca presidiu a mesa que abordou o tema “IA e Proteção de Dados Pessoais”, que contou com exposições dos palestrantes José Luiz Faleiros Júnior e Filipe José Medon Affonso.
O Encontro ofertou também palestras que debateram a proteção de dados pessoais atrelada a temáticas como o MP Digital, o direito ao esquecimento, neuro direitos, processo estrutural e tutela coletiva, proteção de crianças e adolescentes e inovação tecnológica, além da exposição de soluções de data redaction, anonimizações e pseudoanonimizações em dados não estruturados a partir do uso de Inteligência Artificial.
Ainda durante o encontro, realizaram-se reuniões do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais (CONEDAP/CNMP) e do Colégio de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP), ambos integrados pelo representante do MPRO, com discussão de questões práticas relacionadas à implementação da LGPD nas unidades e ramos ministeriais.
