O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) promoverão uma audiência pública para tratar da prevenção às queimadas no estado. O evento, sob a coordenação do procurador da República Gabriel de Amorim e da promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, ocorrerá no dia 9 de abril, no auditório do MPRO, a partir das 8 horas e contará com a participação de órgãos ambientais, especialistas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Objetivo
A iniciativa busca debater estratégias e saber dos projetos dos órgãos ambientais para evitar que se repita este ano o cenário que ocorreu no verão de 2024, quando Rondônia passou meses sufocada de fumaça, provocada pelo recorde de incêndios florestais, boa parte deles realizada em áreas de proteção ambiental, que resultaram em danos ao meio ambiente e à saúde da população. Além disso, serão discutidas a fiscalização e as medidas para coibir práticas ilegais.
Participação e temas abordados
A audiência contará com a presença de membros do MPRO e MPF, além de representantes de instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Corpo de Bombeiros. Agricultores, pecuaristas e lideranças comunitárias também poderão apresentar suas demandas e sugestões.
Entre os temas a serem abordados estão o uso de técnicas sustentáveis no manejo da terra, o impacto das queimadas na saúde pública e o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao fogo.
Importância do tema
As queimadas são uma das principais causas de desmatamento e poluição do ar na região. O aumento dos índices de focos de incêndio afeta diretamente a qualidade do ar, causando doenças respiratórias e comprometendo a biodiversidade local. Além disso, muitos incêndios são provocados por ações humanas, como o uso do fogo para limpeza de pastagens e lavouras.
Direitos e papel do MPRO
A prevenção e o combate às queimadas são medidas necessárias para garantir o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Federal. O MPRO atua na defesa desse direito por meio da fiscalização, da promoção de medidas preventivas e da responsabilização de infratores. A audiência pública representa mais uma iniciativa para fortalecer a participação social e a efetividade das políticas ambientais no estado.
