O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), junto a outras quatro instituições, recomendou nesta segunda-feira (5/5) a capacitação de policiais, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducadores em temas relacionados à população LGBTQIA+. A orientação foi enviada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), com prazo de 20 dias úteis para resposta.
A recomendação foi elaborada pelo MPRO, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). O objetivo é garantir o respeito aos direitos dessa população e aprimorar o atendimento prestado pelos agentes públicos.
Assinam a recomendação o procurador da República Raphael Beviláqua, a promotora de Justiça Daniela Nicolai (MPRO), o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, o defensor público da União Thiago Roberto Mioto e o defensor público estadual Eduardo Guimarães Borges.
Capacitações
Os órgãos orientam que a SESDEC promova treinamentos regulares para policiais militares, civis e bombeiros militares. Já a SEJUS deve fazer o mesmo com os agentes do sistema penitenciário e socioeducativo. O plano com as ações de formação deve ser elaborado em até 60 dias, com cronogramas previstos para 2025 e programações para os anos seguintes. Cópias devem ser enviadas aos Ministérios Públicos e defensorias.
Registros oficiais
A recomendação também destaca a importância da correta identificação das pessoas LGBTQIA+ nos boletins de ocorrência e demais registros feitos pelas forças de segurança. Devem constar informações como identidade de gênero, orientação sexual e nome social. Isso permitirá um melhor acompanhamento dos casos de violência, como agressões domésticas e familiares contra mulheres transexuais e travestis.
Para o sistema penitenciário, a orientação é semelhante. A SEJUS deve garantir que essas informações estejam incluídas nos cadastros internos, com proteção de dados e respeito à privacidade das pessoas.
Falhas e ações parciais
A recomendação tem como base um inquérito civil do MPF que identificou falhas na implementação de políticas voltadas à população LGBTQIA+ em Rondônia. Segundo o documento, as forças de segurança cumprem apenas parcialmente as diretrizes relacionadas à igualdade e ao respeito à diversidade.
O Corpo de Bombeiros, por exemplo, não realizou cursos específicos sobre o tema, e a SEJUS ainda não dispõe de um sistema informatizado que assegure o registro e o sigilo adequado dos dados dessa população.
Violência contra LGBTQIA+
As instituições alertam que o Brasil é um dos países com maior número de crimes motivados por discriminação contra LGBTQIA+. Em 2020, foram registradas 237 mortes violentas. Em Rondônia, houve 240 ocorrências policiais envolvendo esse tipo de violência entre 2020 e 2021.
A ausência de ações efetivas do poder público é apontada como uma das causas para a continuidade da violência. Por isso, os órgãos recomendam medidas que fortaleçam a proteção, o reconhecimento e a igualdade de direitos para essa população.
Igualdade e dignidade
A recomendação conjunta busca garantir o direito à igualdade e a não discriminação. O Ministério Público do Estado de Rondônia atua para proteger esse direito, assegurado a todas as pessoas, e fiscaliza a atuação do poder público no combate a qualquer forma de violência, preconceito ou desrespeito.
