Um encontro, realizado na manhã de quinta-feira, a pedido da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, reuniu o Prefeito Affonso Antônio Cândido e representantes das áreas de Saúde e Assistência Social para discutir a criação e organização de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Questionada pela Promotora de Justiça, durante a reunião, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) apresentou um planejamento que prevê, no prazo de um ano, a implementação de serviços voltados ao atendimento dessa parcela da população, que vive em extrema vulnerabilidade.
Integração – Outro ponto abordado pela integrante do MPRO foi a necessidade de parcerias entre a Secretaria de Saúde e a Semasf para fortalecer a rede de atendimento. Ela explicou que “a integração entre os órgãos busca ampliar as ações e melhorar o acolhimento dessa população”.
Além da Promotora de Justiça e do Prefeito, participaram da reunião o Secretário Municipal de Saúde, Cristiano Ramos Pereira; a Secretária Municipal de Assistência Social e Família, Sirlene Muniz Ferreira e Cândido; a representante do Serviço de Proteção Especial, Liane de Oliveira Mota, e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Mariana Spinelli Lima Coleto.
Direitos – A Constituição Federal garante o direito à assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade. MPRO atua para assegurar que o poder público desenvolva e implemente políticas adequadas para esse atendimento, garantindo os direitos fundamentais dessa população.
