Participaram as promotoras de Justiça Luciana Ondei e Tânia Garcia, respectivamente a coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) e a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). O promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 19ª PJ, também participou por videoconferência. Pela Seas, esteve presente o diretor de políticas públicas, Bruno Vinícius Fontenelle.
Levantamento
A Seas apresentou os resultados do acompanhamento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Rondônia, com dados de 2024 e 2025.
O levantamento mostra que 49 municípios já criaram setores de acompanhamento da assistência social. Porém, nem todos têm estrutura suficiente para executar as atividades.
Os dados também indicam outros problemas: falta de profissionais em número suficiente e troca frequente de servidores.
Adolescentes
A reunião tratou ainda de adolescentes grávidas identificadas no programa Mamãe Cheguei. O programa registra 160 grávidas com idades menores que 18 anos.
Entre os casos, há registros de meninas de 13 e 14 anos. Essa situação pode caracterizar o crime de violência sexual contra menor de 14 anos.
Diante desses dados, os participantes analisaram a criação de uma forma de comunicar o MPRO sobre esses casos. O objetivo é apurar possíveis crimes e garantir que as adolescentes recebam atendimento de saúde, assistência social e educação.
Também foi citada a necessidade de ações de prevenção, como educação sexual e planejamento familiar.
Violência
A reunião abordou o atendimento a mulheres em situação de violência pela rede de assistência social. Os participantes disseram que a integração entre os serviços é importante para garantir apoio e resposta rápida.
Foi proposta a realização de treinamentos em conjunto para melhorar a atuação dos profissionais que atendem esses casos.
Educação
Outro tema tratado foi o programa BPC na Escola, que busca garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas.
Os participantes afirmaram que o trabalho entre diferentes setores é importante para evitar o abandono escolar e assegurar o direito à educação. Nova reunião foi agendada para o dia (13/4) para análise do tema.
Encaminhamentos
Ao final, ficou definido que a Seas deve enviar relatórios regulares ao MPRO com dados atualizados sobre adolescentes grávidas e a estrutura da rede de assistência social. As informações vão dar base à atuação das promotorias.
Também ficou prevista a realização de novas reuniões para avançar na análise dos dados e definir planos de atuação.
Direito protegido
A Constituição Federal assegura o direito à assistência social, à saúde, à educação e à proteção contra qualquer forma de violência. O MPRO visa defender esses direitos por meio do acompanhamento de políticas públicas e da atuação junto ao poder público. A instituição tem como missão zelar pelo cumprimento das leis e pelos interesses da sociedade.
Fonte: MPRO [link original]
