O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (19/8), de reunião na Sala de Situação da Defesa Civil, no Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado em Porto Velho, para tratar das queimadas que afetam Rondônia. O encontro teve foco especial nas áreas de proteção ambiental que sofrem com incêndios recorrentes e com a atuação de organizações criminosas – como o caso do Parque Estadual de Guajará-Mirim.
O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), destacou que foi estruturada uma força-tarefa com diversas instituições para fortalecer as ações no Parque Estadual e na Estação Ecológica Soldado da Borracha, áreas mais atingidas neste período. “Há uma associação criminosa atuando de forma organizada nessas regiões, utilizando inclusive armas de guerra para impedir o trabalho de combate às chamas, colocando em risco a vida de bombeiros e de outros profissionais. A atuação integrada é fundamental para reprimir esses crimes e proteger não só o bioma amazônico, mas a saúde da população rondoniense”, afirmou.
Orçamento comprometido
Durante a reunião, o MPRO apontou que as atividades de fiscalização e combate a incêndios têm sido prejudicadas pela ausência de suplementação orçamentária destinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que não foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Diante disso, a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal que determine a destinação de recursos necessários à pasta. “Essa omissão compromete o cumprimento das obrigações fixadas em decisão judicial e impede ações mais efetivas de fiscalização. Por isso pedimos ao ministro relator da ação que garanta orçamento suficiente para que o Estado consiga atuar de maneira adequada”, explicou Viscardi.
Durante a reunião, o MPRO apontou que as atividades de fiscalização e combate a incêndios têm sido prejudicadas pela ausência de suplementação orçamentária destinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que não foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Diante disso, a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal que determine a destinação de recursos necessários à pasta. “Essa omissão compromete o cumprimento das obrigações fixadas em decisão judicial e impede ações mais efetivas de fiscalização. Por isso pedimos ao ministro relator da ação que garanta orçamento suficiente para que o Estado consiga atuar de maneira adequada”, explicou Viscardi.
Operações e prevenção
Além da articulação junto ao STF, a reunião tratou da possibilidade de apoio do Exército nas ações no Parque de Guajará-Mirim. O Corpo de Bombeiros apresentou dados das operações já realizadas em 2025, que incluem mais de mil capacitações de profissionais, 21 mil abordagens e cerca de 87 mil pessoas alcançadas em ações preventivas com produtores rurais e escolas.
Além da articulação junto ao STF, a reunião tratou da possibilidade de apoio do Exército nas ações no Parque de Guajará-Mirim. O Corpo de Bombeiros apresentou dados das operações já realizadas em 2025, que incluem mais de mil capacitações de profissionais, 21 mil abordagens e cerca de 87 mil pessoas alcançadas em ações preventivas com produtores rurais e escolas.
As instituições também discutiram medidas para tornar mais ágil o deslocamento das equipes, como o uso de aeronaves e motocicletas para acesso às áreas de difícil alcance. Apesar dos avanços no planejamento e das ações preventivas, o Parque segue sendo alvo de incêndios de grandes proporções, com focos que se mantêm ativos por vários dias.
A reunião contou com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Polícia Civil, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
Direito protegido
A atuação do MPRO reforça o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal. Ao articular forças de segurança, cobrar recursos para a Sedam e exigir responsabilização dos envolvidos em crimes ambientais, a instituição busca proteger a floresta, a saúde da população e a vida dos profissionais que atuam na linha de frente do combate às queimadas em Rondônia.
A atuação do MPRO reforça o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal. Ao articular forças de segurança, cobrar recursos para a Sedam e exigir responsabilização dos envolvidos em crimes ambientais, a instituição busca proteger a floresta, a saúde da população e a vida dos profissionais que atuam na linha de frente do combate às queimadas em Rondônia.
