Ministério Público Federal pede preservação das ossadas de vítimas da ação que deixou 27 mortos

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro enviou um ofício para cinco cemitérios da cidade recomendando a preservação das ossadas das vítimas da chacina ocorrida no dia 6 de maio de 2021, no Jacarezinho, zona norte do Rio. A operação policial resultou na morte de 27 civis e é considerada a mais letal em uma comunidade do Rio de Janeiro.

Vítima da Polícia Civil

Além dos moradores, o inspetor da Polícia Civil, André Leonardo de Mello Frias, também foi morto durante a operação, enquanto desembarcava de um carro blindado da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod). O pedido do MPF atende a uma solicitação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave).

Supostas irregularidades

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro mencionou “supostas irregularidades ocorridas na condução de diversas investigações a cargo da Polícia Civil”, que envolvem mortes potencialmente ilícitas causadas por agentes do Estado. Entre essas investigações, estão os inquéritos sobre as vítimas fatais da Operação Exceptis.

Possível federalização do caso

No documento, o MPF indica que estuda a possibilidade de levar os fatos ao Procurador-Geral da República, propondo a instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência. Este instrumento visa à federalização de graves violações dos direitos humanos que possam resultar em responsabilização internacional do Brasil.

Procedimento de exumação

A exumação das ossadas ocorrerá em data e hora previamente estabelecidas, com a presença de uma autoridade policial e do administrador do cemitério. Este último será responsável pela indicação da sepultura, abertura da mesma, transporte do cadáver para a sala de necrópsias e novo sepultamento imediatamente após o término das diligências.