O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do licenciamento para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, em duas recomendações enviadas ao Ibama e à Petrobras. A ação ocorre devido a preocupações com a falta de transparência e a avaliação incompleta dos impactos socioambientais da atividade na região.
Uma das principais críticas do MPF diz respeito à contradição entre as informações divulgadas pela Petrobras e seus planos técnicos. Enquanto a empresa comunica a perfuração de apenas um poço (“Morpho”), estudos ambientais já preveem a perfuração de outros três (“Marolo”, “Manga” e “Maracujá”) entre 2027 e 2029. O MPF argumenta que o licenciamento individual de cada poço mascara o impacto total da exploração, desconsiderando os efeitos cumulativos e sinérgicos.
A outra recomendação questiona o avanço das pesquisas sísmicas sem a coleta de dados primários sobre o ecossistema local, que abriga áreas de extrema sensibilidade biológica como o Cânion do Rio Amazonas e recifes de corais. O MPF ressalta que pareceres técnicos do próprio Ibama confirmam a ausência do diagnóstico ambiental exigido, invalidando as reuniões técnicas informativas com a população.
Além disso, o MPF contesta o uso do argumento da “soberania nacional” para acelerar as licenças, argumentando que, no modelo atual, o lucro da exploração beneficia principalmente empresas estrangeiras, enquanto os custos ambientais e os riscos de desastres recaem sobre as comunidades locais e o ecossistema brasileiro. O órgão solicitou ao Ibama que não autorize a perfuração dos poços adicionais sem os estudos técnicos necessários e que condicione o avanço do bloco FZA-M-59 à análise conjunta dos quatro poços previstos. À Petrobras, o MPF pediu a retificação das informações divulgadas sobre a perfuração de apenas um poço.
O MPF também solicitou a suspensão do prazo para manifestação pública e as Reuniões Técnicas Informativas (RTIs) até que os estudos necessários para as pesquisas sísmicas sejam realizados corretamente. Os documentos completos das recomendações estão disponíveis nos links abaixo.
Com informações do Portal Amazônia.
