Segundo o MPF, os próprios indígenas concordam com a mudança. Decisão de 2017 determinava que a obra fosse realizada em 180 dias. Atoleiro em 10 de março, no trecho Norte da BR-156, que ainda não é asfaltado
PRF/Divulgação
Uma sentença da Justiça Federal que beneficia indígenas do Amapá não foi cumprida há cerca de 4 anos. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que façam a realocação de 6 aldeias indígenas do Norte do estado, afetadas pelo asfaltamento da Rodovia BR-156.
A sentença é de 2017, depois que o órgão ministerial encontrou com ações na Justiça para garantir a mudança. Conforme o MPF, os próprios habitantes dessas aldeias, que integram a Terra Indígena (TI) Uaçá, concordavam com a realocação. Estima-se que nessa região vivam cerca de 7 mil indígenas, divididos em 39 aldeias.
Os processos foram adotados após “tentativas extrajudiciais infrutíferas” para garantir a transferência dessas aldeias afetadas por serviços realizados na BR-156.
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Ainda segundo o órgão, o problema já dura cerca de 16 anos na região, com a pavimentação do trecho entre o Rio Tracajatuba e o município de Oiapoque, onde termina a via.
O pedido de cumprimento provisório de sentença foi protocolado há uma semana, no dia 24 de março.
“Desde o início das tratativas, os indígenas concordaram que suas habitações fossem realocadas a uma distância de pelo menos 500 metros da rodovia. Na decisão, em 2017, a Justiça determinou o prazo máximo de 180 dias para que a União e o Dnit, dentro de suas competências, concluíssem e entregassem as obras”, detalhou o MPF, em nota.
O MPF reforçou também que chegou a realizar audiências de conciliação, com elaboração de cronogramas de atividades, mas a sentença não foi cumprida nesse período.
“Em razão disso, o MPF resolveu pedir a execução da sentença, sob pena de multa e responsabilização dos agentes envolvidos pelo descumprimento da medida judicial”, pontuou.
Em 2014, o Dnit aprovou um aditivo financeiro de R$ 20 milhões para a construção de casas, centros comunitários, escolas e postos de saúde, exigências dos indígenas decididas em um comitê gestor formado pela Associação de Caciques de Oiapoque, o departamento, a Secretaria do Estado dos Transportes (Setrap) e o MPF.
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