O Ministério Público Federal (MPF) está utilizando uma plataforma digital inovadora, o Projeto Territórios Vivos, para fortalecer a proteção dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil. A iniciativa, lançada em 2019, busca dar visibilidade e segurança jurídica aos territórios autodeclarados por essas populações.
A Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT) funciona como um sistema de informações que reúne dados detalhados sobre a localização, características e história de ocupação desses territórios. Além de informações geográficas, a plataforma registra vínculos identitários, demandas, ameaças e as formas como as comunidades utilizam a terra.
Um dos pontos fortes do projeto é que o cadastro dos territórios é feito pelas próprias comunidades, com validação de um comitê técnico interinstitucional e um conselho gestor formado principalmente por representantes locais. Isso garante a legitimidade e o protagonismo das populações envolvidas, evitando imposições externas.
“A Plataforma de Territórios Tradicionais é resultado de um esforço coletivo e permanente do MPF para assegurar que os povos e comunidades tradicionais sejam reconhecidos não apenas como beneficiários, mas como sujeitos ativos na formulação das políticas públicas que impactam seus modos de vida”, explica Eliana Torelly, coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.
As informações coletadas servem como base para a atuação do MPF na defesa dos direitos desses povos e para a criação de políticas públicas mais eficazes, que levem em conta os conhecimentos tradicionais e as necessidades específicas de cada comunidade. Parte desses dados também está disponível para consulta pública.
Atualmente, mais de 400 territórios já foram cadastrados na plataforma, representando a diversidade cultural e dos biomas brasileiros. O projeto conta com a parceria do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), além do apoio de diversas universidades e organizações da sociedade civil.
A iniciativa surgiu da constatação de que muitas comunidades tradicionais – incluindo indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos e quebradeiras de babaçu – permanecem invisíveis aos olhos do Estado, mesmo preservando seus territórios por séculos. A plataforma reconhece que o território tradicional é aquele reconhecido por seus habitantes, independentemente de sua demarcação oficial.
O procurador da República Wilson Assis, diretor-geral do projeto Territórios Vivos, ressalta que a proteção desses territórios é fundamental para a preservação do meio ambiente. “Protegendo os territórios, protege-se a totalidade existencial dos povos e comunidades, incluídos os bens ambientais a partir dos quais essas comunidades se constituem como sujeitos coletivos particulares, portadores de conhecimentos essenciais ao futuro sustentável de toda a humanidade”, afirma.
Você pode conferir uma série de reportagens especiais sobre os 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais reconhecidos pelo Decreto 8.750/2016.
