O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO), para avaliar as condições de conservação do importante sítio histórico e discutir ações de preservação com a comunidade quilombola da região.
A visita, realizada pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, teve como objetivo verificar o cumprimento de uma decisão judicial que determina a realização de medidas para a conservação do forte. O relatório da inspeção constatou que, embora a parte externa da construção esteja relativamente bem conservada, o interior das ruínas apresenta sinais avançados de deterioração. As paredes estão sendo sustentadas por estruturas de madeira, consideradas soluções provisórias e insuficientes para garantir a estabilidade do local.
Para o MPF, são necessárias reformas estruturais significativas para assegurar a preservação do bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1950. A inspeção faz parte de uma investigação mais ampla que inclui outros sítios históricos da região, como ruínas de antigos fornos e paióis, petróglifos no rio Guaporé, o Forte Conceição (“Fortinho”) e formações rochosas conhecidas como “Labirinto”.
O Real Forte Príncipe da Beira, que recebe cerca de 500 visitantes por mês, é um importante atrativo turístico para Costa Marques. A comunidade quilombola local, que se considera descendente dos escravizados que construíram o forte, demonstrou interesse em continuar atuando como guia turística, valorizando a memória histórica e gerando renda para a região.
O Exército Brasileiro, que guarda o forte com o 1º Pelotão Especial de Fronteira, informou que já realiza trabalhos de manutenção, como o corte de vegetação e a manutenção das estruturas de sustentação. A presença do pelotão tem sido fundamental para a conservação do local. Também foram instaladas máquinas que emitem sons para afastar morcegos, embora os animais ainda persistam em fendas externas.
A necessidade de intervenções estruturais no forte já havia sido reconhecida pela Justiça Federal em 2021, que condenou a União e o Iphan a apresentarem e executarem um projeto de conservação, restauração e uso do Forte Príncipe da Beira. A decisão estabelece a União como responsável pela execução das obras e o Iphan pela supervisão técnica.
Construído entre 1776 e 1783, o Real Forte Príncipe da Beira é a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa, servindo como peça estratégica na defesa da Coroa Portuguesa na região amazônica e fronteiriça com a Bolívia.
