O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para garantir a proteção e o tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) em Rondônia. A ação visa obrigar o Estado a concluir o processo de tombamento, exigido por lei, e a apresentar, em conjunto com a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um plano de preservação da ferrovia.
Além disso, o MPF solicita o pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos, recursos que devem ser destinados a projetos de valorização do patrimônio histórico. A EFMM, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim (RO), é um símbolo histórico do estado, presente inclusive em seu brasão.
Embora parte da ferrovia – incluindo trilhos, o pátio ferroviário, as Três Caixas d’Água e o Cemitério da Candelária – já seja protegida pelo Iphan desde 2007, o tombamento estadual ainda não foi formalizado. Segundo o MPF, a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Estado (Sejucel) alegou que o tombamento é definitivo, informação contestada pelo órgão federal, que aponta a falta de documentação conclusiva.
A EFMM, conhecida popularmente como ‘Cemitério das locomotivas’, tem sofrido com a ação do tempo e o abandono, o que motivou a ação do MPF para assegurar sua preservação para as futuras gerações.
