O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para garantir a proteção e o tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), um dos símbolos históricos mais importantes de Rondônia, presente inclusive no brasão do estado.
O MPF busca que o governo estadual finalize o processo de tombamento, que ainda não foi concluído, e apresente, em conjunto com a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um plano detalhado de preservação da ferrovia.
Além disso, a ação pede que os responsáveis paguem R$ 6 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser investido em projetos de valorização do patrimônio histórico da região.
A EFMM, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim, já tem parte de seu conjunto – trilhos, pátio ferroviário, as Três Caixas d’Água e o Cemitério da Candelária – protegido pelo Iphan desde 2007. No entanto, o MPF alega que o tombamento estadual está incompleto, apesar de informações da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) de que o processo já seria definitivo.
Durante a investigação, o MPF identificou falta de diálogo com o governo estadual e a ausência de medidas eficazes para proteger a ferrovia, que tem sofrido com o abandono, roubos, depredações e ocupações irregulares. Trilhos e pontes metálicas foram levados, dormentes reutilizados em outras construções e locomotivas estão em estado de abandono.
O MPF solicitou à Justiça que determine:
- A conclusão imediata do tombamento estadual da EFMM.
- A elaboração e implementação de um plano de preservação da ferrovia, em colaboração entre o estado, a União e o Iphan.
- O pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos.
O Governo de Rondônia, a União e o Iphan foram procurados para comentar o caso, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
“Cemitério das locomotivas”
Em Porto Velho, parte da história da EFMM está esquecida, com veículos e vagões abandonados há mais de 50 anos nos trilhos. Conhecido como ‘cemitério das locomotivas’, o local guarda a memória da fundação e desenvolvimento da capital rondoniense.
A ferrovia teve um papel crucial no transporte da borracha, principal produto de exportação do Brasil na época. Após a desativação na década de 70, cerca de nove locomotivas ficaram abandonadas próximas ao Cemitério da Candelária.
Alguns veículos foram restaurados e estão expostos no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e nas proximidades do Museu Rondon. A Associação dos Ferroviários da EFMM aguarda um retorno sobre o pedido de tombamento de preservação, buscando garantir a memória deste importante patrimônio.
Um pouco da história
Inaugurada em 1912, a EFMM foi construída como parte do tratado de Petrópolis, assinado com a Bolívia em 1903. A ferrovia, que teve um período de lucro, entrou em declínio com a queda da demanda por borracha brasileira devido à concorrência asiática.
Com 54 anos de prejuízo, o governo federal determinou a desativação da EFMM, substituindo-a por uma rodovia.
