O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender o Projeto Amazon Rio, que comercializa créditos de carbono em Manicoré, Amazonas. A ação alega que o projeto se sobrepõe a áreas de comunidades tradicionais sem a devida consulta prévia, livre e informada, conforme exigido por convenções internacionais.
De acordo com o inquérito do MPF, 13% da área do projeto incide sobre o Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré, enquanto o restante afeta áreas essenciais para a subsistência das populações locais, como atividades de extrativismo, pesca e caça. O TUC é um espaço coletivo de reprodução cultural e econômica para povos e comunidades tradicionais.
O MPF pede à Justiça que determine a paralisação imediata de todas as atividades do projeto, incluindo a emissão e venda de créditos de carbono. A ação é direcionada à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF), à certificadora Verra e a outras empresas envolvidas: Co2x Conservação de Florestas, Renascer Desenvolvimento Humano e HDOM Consultoria Ambiental.
Apesar de a EBCF afirmar ter realizado reuniões com as comunidades, o MPF argumenta que esses encontros foram superficiais e não atenderam aos requisitos de uma consulta adequada. “Fazer uma reunião de algumas horas nas quais informações são despejadas nas comunidades, muitas vezes formadas por pessoas sem conhecimento formal, não caracteriza consulta nos moldes da Convenção nº 169 da OIT”, afirma o órgão.
O MPF solicita indenização por danos morais de R$ 10 mil para cada comunidade afetada, além de indenização por danos materiais no valor total da venda dos créditos de carbono, estimado em US$ 430 mil (cerca de R$ 2,2 milhões). O órgão também busca a anulação de todos os créditos de carbono gerados pelo projeto e o cancelamento das certificações emitidas pela Verra.
Com informações do Portal Amazônia.
