Operação Polígrafo revela fraude milionária em aquisição de testes rápidos para Covid-19 em Rondônia, com 12 denunciados
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou, nesta terça-feira (9), 12 pessoas suspeitas de participação em um esquema de fraude na compra de testes rápidos para Covid-19 durante a pandemia. A investigação faz parte da Operação Polígrafo, iniciada em julho de 2020.
De acordo com o MP-RO, o grupo teria atuado entre março de 2020 e janeiro de 2021 para adquirir 100 mil testes rápidos sem registro na Anvisa, utilizando uma Dispensa de Licitação de R$ 10,5 milhões. A promotoria busca que os acusados devolvam mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, valor perdido devido a superfaturamento e custos adicionais pagos pelo Estado.
A Dispensa de Licitação é um mecanismo legal que permite ao governo contratar serviços ou comprar produtos sem licitação, utilizado em situações específicas como emergências ou quando há um único fornecedor disponível. Entre os denunciados estão o ex-secretário adjunto de Saúde, o então gerente administrativo da Sesau, representantes de duas empresas e o então cônsul honorário da Índia. O MP-RO não divulgou os nomes dos suspeitos, nem se ainda ocupam seus cargos.
A denúncia aponta que o grupo atuou para manipular processos de compra, impedindo a participação de empresas habilitadas, direcionando contratos para fornecedores específicos, entregando produtos irregulares e obtendo vantagens financeiras. “Manipular processos de compra e impedir a participação de empresas habilitadas” é uma das acusações.
O MP-RO acusa o grupo de crimes contra a administração pública (fraude em licitação, fraude em contrato e tráfico de influência), contra a saúde pública (importação e distribuição de produtos sem registro sanitário) e contra a fé pública (falsificação e uso de documentos falsos, falsidade ideológica e falso testemunho). Todos também respondem por associação criminosa e fraude processual. Além das penas, o órgão pede indenização por danos morais coletivos, a perda de cargos públicos e o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao Estado.
Com a denúncia apresentada, a decisão sobre sua aceitação cabe ao Judiciário. Caso aceita, os denunciados serão chamados a apresentar defesa, seguindo o processo para a fase de depoimentos e produção de provas até o julgamento. O Governo de Rondônia não se manifestou até o momento.
Com informações do G1
